Durante a abertura do ano legislativo no plenário da Câmara, na segunda-feira, 3 de fevereiro, o deputado federal Carlos Veras, primeiro-secretário do Congresso, foi responsável por ler a mensagem enviada pelo presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Congresso Nacional, que reafirma o compromisso com o equilíbrio fiscal.
Na mensagem, Lula reafirmou o compromisso com o cumprimento do arcabouço fiscal neste ano. Além disso, a mensagem abordou o impacto do pacote de corte de gastos aprovado pelo Congresso no final do ano passado:
“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, destacou a mensagem enviada por Lula.
Quais medidas foram anunciadas anteriormente para o equilíbrio fiscal?
No final do ano de 2024, o governo federal anunciou uma série de medidas que possuem como objetivo conter o crescimento das despesas do orçamento federal.
Dentre as mudanças, é possível apontar a limitação do crescimento do salário mínimo, a manutenção da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as alterações no acesso a benefícios como abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Serão implementadas novas medidas fiscais para 2025?
Em entrevista ao GLOBO, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que possivelmente, o governo adotará novas medidas fiscais ainda no ano de 2025. Informação essa endossada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que, caso seja necessário, o governo poderá adotar novas medidas fiscais.
Segundo o presidente Lula, não é do seu desejo instituir novas medidas fiscais para 2025.
“Não tem outra medida fiscal. Caso se apresente durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vamos sentar e definir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal nesse país. Estabilidade fiscal é questão muito importante para mim e o governo. O que vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável, continuar mantendo a estabilidade fiscal desse e sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário. Não posso levar o povo humilde a sacrifícios para contemplar o interesse de menos gente”, afirmou o presidente, em entrevista coletiva realizada no Palácio Planalto, na última quinta-feira, 30 de janeiro.
O que é arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas e regras, que indicam como o governo arrecada e gasta os recursos.
Esse conjunto de medidas visa equilibrar as receitas e despesas das contas públicas, garantindo que haja recursos suficientes para os serviços e investimentos necessários, como saúde, educação e outras áreas.
O novo arcabouço fiscal foi sancionado pelo presidente Lula em 31 de agosto de 2023, essa medida surgiu como uma substituição ao teto de gastos, que havia sido instituído no governo de Michel Temer.
Para que serve o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é extremamente importante, uma vez que ele serve para controlar o destino dos recursos arrecadados pelo governo, impedindo que o governo gaste mais do que é arrecadado. Dessa forma, o conjunto de medidas é essencial para não haver um endividamento excessivo.
Qual a principal diferença entre o teto de gastos e o arcabouço fiscal?
No antigo teto de gastos, no governo Temer, o aumento das despesas públicas estavam relacionados à evolução do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com isso, os gastos do governo deveriam ser restritos à inflação medida no ano anterior.
Atualmente, o arcabouço fiscal, prevê que o aumento de gastos acompanhe a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%.
