Serão implementadas novas medidas fiscais para 2025?
Em entrevista ao GLOBO, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que possivelmente, o governo adotará novas medidas fiscais ainda no ano de 2025. Informação essa endossada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que afirmou que, caso seja necessário, o governo poderá adotar novas medidas fiscais.
Segundo o presidente Lula, não é do seu desejo instituir novas medidas fiscais para 2025.
“Não tem outra medida fiscal. Caso se apresente durante o ano a necessidade de fazer alguma coisa, vamos sentar e definir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal nesse país. Estabilidade fiscal é questão muito importante para mim e o governo. O que vamos agora é pensar no desenvolvimento sustentável, continuar mantendo a estabilidade fiscal desse e sem fazer com que o povo pobre pague o preço de alguma irresponsabilidade de um corte fiscal desnecessário. Não posso levar o povo humilde a sacrifícios para contemplar o interesse de menos gente”, afirmou o presidente, em entrevista coletiva realizada no Palácio Planalto, na última quinta-feira, 30 de janeiro.
O que é arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas e regras, que indicam como o governo arrecada e gasta os recursos.
Esse conjunto de medidas visa equilibrar as receitas e despesas das contas públicas, garantindo que haja recursos suficientes para os serviços e investimentos necessários, como saúde, educação e outras áreas.
O novo arcabouço fiscal foi sancionado pelo presidente Lula em 31 de agosto de 2023, essa medida surgiu como uma substituição ao teto de gastos, que havia sido instituído no governo de Michel Temer.
Para que serve o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal é extremamente importante, uma vez que ele serve para controlar o destino dos recursos arrecadados pelo governo, impedindo que o governo gaste mais do que é arrecadado. Dessa forma, o conjunto de medidas é essencial para não haver um endividamento excessivo.
Qual a principal diferença entre o teto de gastos e o arcabouço fiscal?
No antigo teto de gastos, no governo Temer, o aumento das despesas públicas estavam relacionados à evolução do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), com isso, os gastos do governo deveriam ser restritos à inflação medida no ano anterior.
Atualmente, o arcabouço fiscal, prevê que o aumento de gastos acompanhe a evolução das receitas públicas, até o limite de 70%.
