A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Projeto de Lei 3821/24, que estabelece como crime a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez, ou ato sexual falso gerado por inteligência artificial (IA) ou outros meios tecnológicos. O texto segue agora para o Senado.
A proposta altera o Código Penal e prevê pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa para quem praticar esse tipo de crime, desde que o fato não constitua crime mais grave. A pena pode ser aumentada de 1/3 a 50% se a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Além disso, caso o crime envolva a disseminação em massa através de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será agravada em até o dobro.
O projeto também inclui no Código Eleitoral a punição para o uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais, especificamente envolvendo candidatos. A pena de reclusão será de dois a oito anos, com a mesma previsão de aumento de pena para mulheres, pessoas com deficiência ou idosas. Para candidatos que cometam esse crime, além da pena, haverá a cassação do registro de candidatura ou do diploma.
A relatora do projeto, a deputada Yandra Moura (UNIÃO – SE), enfatizou que a proposta não visa censurar a liberdade de expressão, mas sim punir o abuso de tecnologias como a IA para prejudicar a imagem das pessoas.
A autora do projeto, deputada Amanda Gentil (PP- MA), ressaltou que a manipulação de imagens sexuais com IA, como os chamados “deepnudes”, é um fator que afasta mulheres da política e perpetua a sub-representação feminina em cargos de poder.
Celebridades brasileiras sofrem golpes com deepfakes
A rápida evolução da inteligência artificial, especialmente na criação de deepfakes, tem levantado sérias preocupações sobre privacidade e segurança digital. Em 2025, a cantora Anitta chamou atenção para os riscos dessa tecnologia ao divulgar um vídeo no qual interagia com uma versão digital de sua própria voz. Ela alertou que essas inovações estão “roubando nossas características”, destacando o perigo do uso indevido de imagens e vozes sem consentimento.
O uso de deepfakes tem se tornado uma ferramenta cada vez mais comum para golpes e fraudes. Um exemplo foi a falsificação da voz do médico Drauzio Varella para promover medicamentos falsificados, evidenciando como essa tecnologia pode ser manipulada para enganar o público.
Em 2024, a atriz Paolla Oliveira também foi vítima desse tipo de crime, denunciando que sua imagem e voz foram utilizadas sem autorização para disseminar desinformação. O caso reforça a necessidade de um olhar crítico sobre conteúdos digitais e o perigo de acreditar em tudo que circula na internet.
Outro episódio de destaque envolveu o jornalista William Bonner, cuja imagem foi manipulada para criar um vídeo falso promovendo um golpe financeiro. Nos últimos anos, diversas celebridades brasileiras, como Neymar, Eliana e Ivete Sangalo, também tiveram suas identidades digitalmente clonadas.
O crescimento desse tipo de fraude representa um grande desafio na era digital, onde a linha entre realidade e ilusão se torna cada vez mais tênue, dificultando a identificação de informações autênticas.
Brasil se destaca no uso de inteligência artificial
Uma pesquisa conduzida pela Ipsos (instituto global de pesquisa e inteligência de mercado) em parceria com o Google, que entrevistou 21 mil pessoas em 21 países, revelou que o Brasil está entre as nações que mais utilizam ferramentas baseadas em inteligência artificial.
Em 2024, 54% dos brasileiros afirmaram já ter recorrido à IA generativa, um índice superior à média global de 48%. Essa tecnologia possibilita a criação automatizada de diversos tipos de conteúdo, como textos, imagens, vídeos e músicas, otimizando processos criativos e analíticos.
O estudo “Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação” mostrou que a percepção positiva sobre essas inovações tem crescido à medida que seus benefícios se tornam mais evidentes. No Brasil, 65% da população enxerga essas ferramentas como um avanço promissor, um percentual acima dos 57% registrados globalmente. Esse otimismo reflete a confiança de que os avanços tecnológicos podem contribuir para o progresso em diversas áreas da sociedade.
Um dos pontos analisados na pesquisa foi o impacto no mercado de trabalho. Cerca de 60% dos brasileiros acreditam que a adoção da IA resultará na criação de novas oportunidades de emprego, enquanto no restante do mundo essa expectativa é de 49%.
O estudo também revelou que a adaptação dos trabalhadores às novas tecnologias está em ascensão, com um aumento na confiança de 62% para 68% entre 2023 e 2024. Além disso, a preocupação com a substituição de empregos diminuiu. No ano anterior, 20% dos trabalhadores cujas funções foram impactadas pela IA consideravam necessário buscar uma nova ocupação, percentual que caiu para 15% no último levantamento.
A pesquisa ainda destacou os setores que devem ser mais beneficiados pelo avanço tecnológico. No Brasil, áreas como ciência (80%), medicina (77%), agricultura (74%) e segurança cibernética (67%) foram apontadas como as que mais devem se transformar positivamente. Além disso, 64% dos entrevistados acreditam que os benefícios das inovações nesses segmentos superam os riscos potenciais.
No dia a dia, a adoção dessas tecnologias já é uma realidade para muitos brasileiros. O estudo apontou que 81% utilizam ferramentas digitais para buscar informações online, enquanto 76% recorrem a assistentes virtuais para organizar tarefas pessoais. No campo da educação, 74% afirmaram que a IA auxilia nos estudos, tornando o aprendizado mais acessível e eficiente.
Ferramentas como assistentes de escrita, que ajudam na produção e revisão de textos, são valorizadas por 85% dos brasileiros, enquanto tradutores automáticos, que permitem a comunicação em diferentes idiomas, são considerados úteis por 89% dos entrevistados.
No ambiente profissional, a tecnologia tem se consolidado como um recurso essencial: 78% dos trabalhadores brasileiros já fazem uso dessas soluções em suas rotinas, e 88% acreditam que elas são indispensáveis para a análise de informações complexas e para encontrar soluções inovadoras.
Os dados reforçam que o Brasil está em um processo acelerado de adaptação a essa nova era tecnológica. A crescente confiança na IA e a percepção positiva sobre seus impactos indicam que essa transformação continuará desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento do país nos próximos anos.
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