Nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o desenho da compensação para a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR), beneficiando os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, ao mês já está finalizado. De acordo com o ministro, a pauta já está nas mãos do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação. Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto. Agora começa uma tramitação formal, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá”, disse Haddad. Essa declaração foi realizada após o ministro entregar, pessoalmente, uma lista com as 25 prioridades da equipe econômica para o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Reforma tramitará no Congresso Nacional
De acordo com o ministro Fernando Haddad, os parâmetros enviados no fim do ano passado serão mantidos. Entretanto, foi necessário realizar uma correção. “Tinha uma correção que eu encomendei e o presidente Lula concordou e por isso houve o delay no encaminhamento. Porque queria ter uma segurança de que não ia haver injustiça nenhuma”, disse sobre o assunto.
“Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela devida, com a transparência; essa é mais simples, não exige emenda constitucional, lei complementar, mas tem impacto econômico relevante para todo o país. Como isso passa a ter vigência no primeiro de janeiro do ano que vem, a Câmara e o Senado tem que ter o tempo devido para analisar”, afirmou Haddad, complementando que o envio da reforma ao Legislativo deverá ocorrer ainda nas próximas semanas.
Haddad ainda chamou Hugo Motta de “liderança extraordinária”
Ainda em sua fala, Fernando Haddad aproveitou a oportunidade para falar sobre sua relação com Hugo Motta.
“Vejo, na figura do deputado Hugo Motta, uma liderança extraordinária, que o Brasil já conhecia e passa a conhecer melhor agora em um cargo tão importante. Acompanhei o seu mandato até aqui, aliás o quarto [mandato]. Tenho satisfação de dizer que a relação entre nós, ao longo desses últimos dois anos, não poderia ser melhor”, afirmou.
Em relação as 25 propostas prioritárias apresentadas por Haddad e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o novo presidente da Câmara dos Deputados afirmou: “Nós teremos uma relação de lealdade. Lealdade, não diria ao governo, mas ao país”.
Entenda a isenção do Imposto de Renda (IR) anunciada pelo governo em 2024
Uma das principais pautas abordadas na campanha de Lula, foi a isenção do Imposto de Renda dos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensalmente. O projeto foi apresentado em 27 de novembro de 2024.
Com a implementação da medida, o piso para ser contribuinte do IR passaria a ser de R$ 5 mil. Atualmente, antes da isenção, a faixa dos brasileiros que ganham até R$ 5 mil pagam uma alíquota de 27,5%.
Dessa forma, com a isenção do Imposto de Renda anunciada pelo governo, a tabela de contribuição ficaria da seguinte forma.
| De | Até | Parcela a deduzir |
| R$ 0 | R$ 5.109,55 | Isento |
| R$ 5.109,56 | R$ 7.655,33 | R$ 383,22 |
| R$ 7.655,34 | R$ 10.158,85 | R$ 957,37 |
| R$ 10.158,86 | R$ 12.633,21 | R$ 1.719,28 |
| Acima de | R$ 12.633,21 | R$ 2.350,94 |
Na tabela atual ─ antes da aprovação da isenção de até R$ 5 mil ─ a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Confira como funciona hoje:
| De | Até | Parcela a deduzir |
| R$ 0 | R$ 2.259,20 | Isento |
| R$ 2.259,20 | R$ 2.826,65 | R$ 169,44 |
| R$ 2.826,65 | R$ 3.751,05 | R$ 381,44 |
| R$ 3.751,05 | R$ 4.664,68 | R$ 662,77 |
| Acima de | R$ 4.664,68 | R$ 896,00 |
