O governo federal anunciou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, uma medida provisória (MP) que permitirá o saque do saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. Essa mudança pode trazer alívio financeiro para muitas pessoas, além de injetar dinheiro na economia.
Como funciona o FGTS atualmente e mudanças recentes
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo um fundo de reserva financeira. Até 2019, os trabalhadores podiam sacar o saldo integral da conta vinculada em caso de demissão, além da multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Com a introdução do saque-aniversário em 2020, surgiu uma nova opção: os trabalhadores passaram a poder retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha veio com uma restrição significativa: quem aderiu à modalidade perdeu o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória.
Nos últimos anos, houve debates sobre os impactos dessa regra. Muitos trabalhadores perceberam que, ao serem demitidos, tinham dificuldades financeiras por não poderem acessar o saldo total do FGTS. Além disso, instituições financeiras começaram a oferecer crédito com base na antecipação do saque-aniversário, comprometendo ainda mais os recursos dos trabalhadores.
O governo atual já havia sinalizado a intenção de revisar essa política. No final de 2023, houve uma tentativa de flexibilizar o saque para demitidos, mas a medida não avançou na época. Agora, a nova MP busca corrigir essa lacuna, permitindo que quem já foi demitido tenha acesso ao saldo retido sem comprometer a sustentabilidade do fundo.
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O que muda com a nova MP?
Segundo informações apuradas, a medida valerá apenas para trabalhadores que já foram demitidos até a data de publicação da MP e possuem saldo retido no FGTS. Aqueles que forem demitidos após essa data continuarão sem direito ao saque total do fundo, mantendo apenas o acesso à multa rescisória.
Outro ponto importante é que trabalhadores que contrataram empréstimos com antecipação do saque-aniversário também não terão direito ao benefício, pois esses valores já foram comprometidos junto às instituições financeiras.
O impacto econômico
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou em entrevista ao E-Investidor que permitir o saque do FGTS pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia como um todo. “Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras e consumir, injetando mais dinheiro na economia”, afirmou.
Especialistas apontam que essa liberação pode impulsionar o consumo e ajudar a reduzir o endividamento das famílias. No entanto, também há preocupações sobre o impacto no saldo geral do FGTS, que é utilizado para financiar programas habitacionais e de infraestrutura.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário foi implementado em 2020 e permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão, tendo acesso apenas à multa rescisória.
Já no modelo tradicional, chamado de saque-rescisão, o trabalhador pode retirar todo o saldo do FGTS ao ser desligado da empresa. A possibilidade de mudança nas regras pode trazer mais flexibilidade para quem já foi demitido e precisa desse dinheiro.
O que esperar daqui para frente?
A medida provisória ainda será detalhada pelo governo e pode passar por ajustes antes de sua implementação definitiva. Trabalhadores interessados devem acompanhar as atualizações e entender se se encaixam nos critérios para liberação do saldo.
Com a mudança, o governo busca equilibrar a necessidade de oferecer suporte financeiro aos trabalhadores com a sustentabilidade do FGTS. O impacto dessa decisão ainda será medido ao longo dos próximos meses, conforme os saques forem realizados.
