A partir do mês de fevereiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil enfrentarão um aumento na contribuição mensal devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse reajuste anual está diretamente ligado ao aumento do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 neste ano.
Entendendo o reajuste na DAS
O valor da contribuição mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo vigente, acrescido de valores fixos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Imposto Sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade exercida.
Com o novo salário mínimo, a parcela referente ao INSS aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Para os MEIs caminhoneiros, cuja alíquota é de 12% do salário mínimo, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Novos valores do DAS-MEI em 2025
- Comércio ou Indústria: R$ 76,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
- Prestação de Serviços: R$ 80,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e Serviços: R$ 81,90 (R$ 75,90 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS);
- MEI Caminhoneiro: R$ 182,16.
Importância da contribuição em dia
Manter o pagamento do DAS-MEI em dia é fundamental para que o microempreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Além disso, a regularidade nos pagamentos evita problemas fiscais e garante a continuidade dos direitos associados ao CNPJ do MEI.
É importante destacar que, embora o reajuste possa representar um aumento nos custos mensais, ele é necessário para manter a contribuição alinhada ao salário mínimo nacional, assegurando que os benefícios previdenciários também sejam atualizados conforme a inflação e o custo de vida.
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Esclarecimento sobre rumores de novos aumentos
Recentemente, circularam nas redes sociais informações alegando que o governo planejava novos aumentos na contribuição do MEI além do reajuste anual. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu esses rumores, afirmando que a contribuição permanece em 5% do salário mínimo e que qualquer alteração só pode ser realizada pelo Congresso Nacional. Haddad enfatizou que não há iniciativas parlamentares nesse sentido e classificou as alegações como “fake news”.
Cenário atual dos MEIs no Brasil
O Brasil conta com quase 16 milhões de microempreendedores individuais, representando uma parcela significativa da força de trabalho e da economia do país. No entanto, cerca de 40% desses profissionais estão inadimplentes com suas contribuições mensais. A inadimplência impede o acesso aos benefícios previdenciários e a linhas de crédito mais vantajosas, além de poder resultar na suspensão ou cancelamento do CNPJ do MEI.
Dicas para manter a regularidade nos pagamentos
Para evitar a inadimplência e garantir todos os benefícios associados ao MEI, é recomendável seguir as instruções abaixo:
- Agendar lembretes mensais: marque no calendário a data de vencimento do DAS (todo dia 20 de cada mês) para não esquecer o pagamento.
- Optar pelo débito automático: essa opção evita esquecimentos e garante que o pagamento seja realizado na data correta. Caso utilize conta PJ, essa opção é ainda mais fácil pelo aplicativo do banco.
- Utilizar aplicativos oficiais: ferramentas como o aplicativo MEI, disponível para Android e iOS, facilitam a emissão das guias e o acompanhamento das contribuições.
- Buscar orientação profissional: em caso de dúvidas ou dificuldades, consulte um contador ou profissional especializado para auxiliar na gestão financeira do seu negócio.
O reajuste na contribuição mensal do MEI em 2025 reflete o aumento do salário mínimo e é essencial para manter os direitos e benefícios dos microempreendedores individuais. Embora represente um custo adicional, estar em dia com o DAS garante acesso a proteções previdenciárias e evita complicações futuras. Manter-se informado e adotar práticas de organização financeira são passos fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade do negócio.
