O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira, 4 de fevereiro, que o pacote de medidas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional no final do ano 2024 já resultou em uma economia de despesas da ordem, no valor de R$ 30 bilhões.
Desse valor, R$ 15 bilhões já deveriam estar incluídos no Orçamento de 2025 ─, entretanto, a pauta ainda não foi votada no Congresso Nacional. Enquanto os outros R$ 15 bilhões devem ser “substituídas eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”, de acordo com o ministro da Fazenda.
“Ao contrário do que foi veiculado, as medidas que foram aprovadas pelo Congresso no ano passado representaram uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões. R$ 15 bilhões que já deveriam ter sido somados ao Orçamento e R$ 15 bilhões que vão ser substituídas eventualmente por outras pressões que se mostrarem ao longo do ano”, afirmou Haddad, aos jornalistas após se reunir com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recursos previstos serão remanejados com a aprovação das medidas fiscais
Segundo Fernando Haddad, a equipe econômica do governo federal está em contato com a equipe técnica do relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD), para debater sobre o remanejamento de recursos previstos com a aprovação do pacote de medidas fiscais. Mas, até o momento a peça orçamentária ainda não foi votada no Congresso Nacional.
Ao ser questionado se o governo enviaria um ofício para explicar o remanejamento, Haddad afirmou que “Já estamos em contato com o relator, mostrando de onde não vai retirar recurso novo e onde nós vamos poder remanejar. É mais ou menos meio a meio. R$ 15 bilhões de recursos novos que seriam necessários vão deixar de ser. Abre espaço de R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”.
Entenda mais sobre o pacote fiscal anunciado pelo governo em 2024
O pacote fiscal anunciado pelo governo federal em 27 de novembro de 2024, prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos (2025 e 2026) ─ o pacote envolveu regras no reajuste do salário mínimo e do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida se fez necessária para que as despesas obrigatórias caibam no novo arcabouço.
De acordo com a estimativa inicial, a expectativa era de que as medidas aprovadas no pacote fiscal seriam determinantes para economizar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões no ano de 2026.
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Quando o Orçamento de 2025 será votado?
No sábado, 1º de fevereiro, o senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, afirmou que a peça orçamentária deverá ser votada somente após o carnaval. De acordo com o relator, “a previsão mais racional é o dia 10 de março”.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado e aprovado ainda no ano de 2024. Entretanto, a votação foi adiada, em decorrência do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 e da votação sobre os corte de gastos na reta final de 2024.
Nos últimos 20 anos, apenas em 2013, 2015 e 2021, a Lei Orçamentária não foi votada no prazo.
Nos últimos 20 anos, a Lei Orçamentária não foi votada dentro do prazo em três ocasiões: 2013, 2015 e 2021. Entretanto, em todos os casos, o relatório foi enviado antes da renovação da CMO (Comissão Mista de Orçamento). Para o ano de 2025, a previsão é para 25 de março.
É importante pontuar que, enquanto o Orçamento não for aprovado, o Executivo fica autorizado somente a realizar despesas obrigatórias.
