A regulamentação do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) é um dos principais objetivos do governo Lula (PT). Entretanto, até o momento existem impasses que impedem que a pauta seja abordada pelo governo.
Na quinta-feira, dia 23 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em coletiva: “Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central (BC), já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”.
Para o Ministério da Fazenda, o Banco Central deveria assumir a regulamentação do mercado de benefícios. Entretanto, a instituição afirma que não possui condições para regulamentar o mercado.
O que é o vale-alimentação e o vale-refeição?
O vale-alimentação e o vale-refeição são benefícios oferecidos pelas empresas aos seus colaboradores, com o objetivo de facilitar a alimentação. Mensalmente, são pagos valores preestabelecidos pelos empregadores para que os funcionários possam realizar compras de alimentos.
Qual a diferença entre vale-alimentação e vale-refeição?
O vale-alimentação é o benefício que permite que os trabalhadores comprem alimentos in natura, processados ou não perecíveis, como frutas, verduras, legumes, carnes, enlatados e outros produtos, em estabelecimentos como supermercados, mercearias e outros relacionados.
Enquanto isso, o vale-refeição serve para a compra de refeições prontas, como almoço, lanche e outros. Esse tipo de benefício pode ser usado em restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos do tipo.
Governo deseja regulamentar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), é um programa voluntário. Dessa forma, as empresas não são obrigadas a aderir ao programa, mas quando escolhem participar contam com benefícios, mas precisam oferecer aos trabalhadores, refeitório no local de trabalho ou conceder benefícios de VA ou de VR.
Atualmente, o PAT oferece benefícios alimentícios para cerca de 56% dos trabalhadores CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A regulamentação do programa seria extremamente importante para a redução das taxas cobradas pelo mercado de benefícios. Isso porque, a regulamentação causaria a diminuição da pressão sobre os preços dos alimentos ─ em 2024, os maiores impactos sobre a inflação de 2024 vieram do grupo de Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,69%, enquanto a inflação total acumulou 4,83%.
Para o governo, as altas taxas cobradas pelos estabelecimentos são responsáveis por gerar aumento no nível dos preços das refeições, uma vez que essas taxas são repassadas ao consumidor. Portanto, acredita-se que a pressão dos valores dos alimentos seria reduzida.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de brasileiros, cerca de 86% recebem até cinco salários mínimos, por meio das aproximadamente 300 mil empresas beneficiárias inscritas no programa voluntário que abrange todo o território nacional.
Com a regulamentação, a expectativa é de que muitas outras empresas passem a participar do PAT, beneficiando mais de 1,7 milhão de trabalhadores que poderiam ser incluídos no programa.
Trabalhadores não podem escolher a bandeira do benefício
Atualmente, os departamentos de recursos humanos (RH) das empresas são responsáveis por determinar a bandeira do cartão do benefício, seja ele vale-alimentação ou vale-refeição.
Um dos objetivos da regulamentação dos benefícios, inclui a possibilidade de realizar a portabilidade gratuita pela bandeira que desejar, por meio de uma solicitação que poderá ser realizada pelo trabalhador. Com isso, o trabalhador poderia escolher a bandeira de sua preferência para facilitar suas compras.
Além disso, outro tema debatido é a interoperabilidade, que visa compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos, permitindo que uma única máquina de cartão passe todos os benefícios, facilitando o dia a dia dos trabalhadores.
