O governo federal criou um novo programa para ajudar trabalhadores com carteira assinada a conseguir empréstimos com mais facilidade. Chamado de Crédito do Trabalhador, o programa foi lançado nesta quarta-feira, 12 de março, e permite que esses empréstimos sejam feitos diretamente pela Carteira de Trabalho Digital. A ideia é que os juros sejam mais baixos e o processo mais simples para milhões de brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) que cria esse sistema em um evento no Palácio do Planalto. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e agora precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O prazo para essa aprovação é de até quatro meses, para que a medida se torne uma lei permanente.
Quem pode participar do programa?
Com essa nova iniciativa, mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão ter acesso mais fácil a empréstimos. O programa inclui todos os trabalhadores com registro na CLT, como empregados de empresas, trabalhadores domésticos, rurais e aqueles contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam formalizados.
O grande diferencial do programa é que ele conecta a Carteira de Trabalho Digital ao eSocial, sistema que reúne informações sobre empregadores e empregados. Isso permite que mais de 80 bancos e financeiras ofereçam crédito diretamente aos trabalhadores, com base em dados atualizados e seguros.
Como solicitar o empréstimo?
A partir do dia 21 de março, os trabalhadores interessados poderão acessar a Carteira de Trabalho Digital pelo site ou aplicativo. Lá, poderão pedir empréstimos e autorizar que suas informações sejam compartilhadas com bancos cadastrados no programa.
Os dados acessados pelas instituições incluem nome, CPF, valor disponível para empréstimo e tempo de empresa. Tudo será feito respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Depois da autorização, o trabalhador receberá as propostas de crédito em até 24 horas e poderá escolher a melhor oferta diretamente no site ou aplicativo do banco.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer esse tipo de empréstimo diretamente em suas próprias plataformas digitais, ampliando as opções de crédito.
Troca de banco e vantagens para o trabalhador
Outra novidade do programa é que os trabalhadores poderão mudar seu empréstimo para outro banco caso encontrem uma oferta com juros menores. A partir de 6 de junho, quem já tem um consignado poderá transferir seu financiamento para uma instituição financeira que ofereça condições melhores. Além disso, em até 120 dias, será possível converter empréstimos antigos para a nova modalidade do programa.
Essa mudança pode trazer uma grande economia, permitindo que os trabalhadores paguem menos juros e tenham um alívio financeiro no orçamento mensal.
Juros mais baixos
O principal benefício do Programa Crédito do Trabalhador é a redução dos juros nos empréstimos. Atualmente, a taxa média de juros para trabalhadores com carteira assinada pode chegar a 103% ao ano. Com a nova medida, a expectativa é que esse percentual caia para cerca de 40% ao ano, o que representa menos da metade do valor atual.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de trabalhadores podem aderir ao novo crédito consignado nos próximos quatro anos, movimentando aproximadamente R$ 120 bilhões em empréstimos nesse período.
Para se ter uma ideia, hoje existem 4,4 milhões de contratos de crédito consignado no setor privado, somando R$ 40,4 bilhões. Já no setor público e entre aposentados do INSS, esse tipo de empréstimo movimenta mais de R$ 600 bilhões.
Regras e garantias do empréstimo
O novo programa traz algumas regras para evitar o superendividamento dos trabalhadores. O valor máximo das parcelas do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário mensal do trabalhador.
Outra novidade é que será possível usar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar no pagamento do empréstimo. O trabalhador poderá comprometer até 10% do saldo do FGTS e, se for demitido sem justa causa, poderá usar toda a multa rescisória de 40% do FGTS para quitar a dívida.
Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após a demissão, a dívida continuará vinculada ao eSocial. Assim, quando o trabalhador conseguir um novo emprego com carteira assinada, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente do salário.
Tecnologia e segurança no processo
O sistema do Crédito do Trabalhador foi desenvolvido pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. A plataforma está integrada à Carteira de Trabalho Digital, ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo mais segurança e transparência no processo de concessão de crédito.
Com essa medida, o governo pretende facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, além de reduzir os altos custos dos empréstimos tradicionais. A expectativa é que essa nova modalidade ajude as pessoas a organizarem melhor suas finanças, sem precisar pagar juros abusivos.
Agora, o futuro do programa depende da aprovação do Congresso Nacional. Se a Medida Provisória for aprovada, o Crédito do Trabalhador poderá se tornar uma solução definitiva para quem busca empréstimos mais acessíveis e seguros.
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