Os pagamentos dos valores a receber do antigo Fundo PIS/Pasep começam nesta sexta-feira, 28 de março. Cerca de 10,5 milhões de pessoas ou seus herdeiros têm algum dinheiro esquecido, num montante de aproximadamente R$ 26 bilhões.
Em valores atualizados, cada contribuinte tem direito a R$ 2,8 mil em média, segundo o Ministério da Fazenda.
Para facilitar o acesso a esses recursos, a pasta lançou a plataforma Repis Cidadão, que permite a consulta e o saque desses valores de forma simplificada.
Quem tem direito aos valores?
Têm direito aos recursos os trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o saque após a extinção do fundo.
Além disso, herdeiros ou beneficiários legais desses trabalhadores também podem reivindicar os valores.
Como consultar se há valores a receber?
Para verificar se há valores a receber, siga os passos a seguir:
- Acesse a plataforma Repis Cidadão;
- Faça login utilizando uma conta Gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. Caso ainda não possua esse nível, será necessário realizar a atualização no portal Gov.br;
- Após o login, a plataforma informará se há valores disponíveis para saque e fornecerá as orientações necessárias para o resgate.
Como realizar o saque dos valores?
Após confirmar a existência de valores a receber, siga as instruções fornecidas pela plataforma Repis Cidadão para efetuar o saque.
As orientações podem variar conforme o perfil do beneficiário, seja ele o titular ou herdeiro.
Para os herdeiros, será preciso apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão do PIS/Pasep/FGTS fornecida pela Previdência Social, contendo a lista de dependentes que têm direito à pensão por morte;
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, emitida pelo órgão responsável pelo pagamento do benefício;
- Autorização judicial ou escritura pública, assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo, confirmando por escrito a permissão para o saque e declarando a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Prazo para recebimento
De acordo com o Ministério da Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no próximo dia 28 de março. Confira o cronograma:
- Solicitações realizadas até 28/02/2025: Recebe em 28/03/2025;
- Solicitações realizadas até 31/03/2025: Recebe em 25/04/2025;
- Solicitações realizadas até 30/04/2025: Recebe em 26/05/2025;
- Solicitações realizadas até 31/05/2025: Recebe em 25/06/2025;
- Solicitações realizadas até 30/06/2025: Recebe em 25/07/2025;
- Solicitações realizadas até 31/07/2025: Recebe em 25/08/2025;
- Solicitações realizadas até 31/08/2025: Recebe em 25/09/2025;
- Solicitações realizadas até 30/09/2025: Recebe em 27/10/2025;
- Solicitações realizadas até 31/10/2025: Recebe em 25/11/2025;
- Solicitações realizadas até 30/11/2025: Recebe em 26/12/2025;
- Solicitações realizadas até 31/12/2025: Recebe em 26/01/2026.
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado para fornecer uma forma de auxílio financeiro para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre os anos de 1971 e 1988. Esses trabalhadores acumulavam valores no fundo ao longo dos anos, mas os recursos só podiam ser retirados em circunstâncias específicas, como aposentadoria, falecimento ou doenças graves.
O funcionamento do Fundo PIS/Pasep era similar ao do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já que ambos tinham o objetivo de proteger os trabalhadores em situações adversas. No entanto, enquanto o FGTS permanece ativo até hoje, o Fundo PIS/Pasep foi extinto em 2020, e os valores acumulados foram incorporados ao FGTS.
É importante destacar que os valores disponíveis atualmente para saque são apenas os valores do Fundo PIS/Pasep anterior à sua extinção. Esses valores são independentes do atual programa de abono salarial do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores de ambos os setores, público e privado.
O abono salarial de 2025, por exemplo, é um benefício para trabalhadores que estiveram formalmente empregados por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e que tenham um salário de até dois salários mínimos, conforme o Ministério do Trabalho e Emprego.
Portanto, a atual oportunidade de saque dos valores do Fundo PIS/Pasep não tem qualquer relação com o abono salarial pago anualmente, mas sim com valores antigos acumulados entre 1971 e 1988.
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