O governo federal deve apresentar, ainda nesta semana, um plano para restituir os valores que foram descontados de forma indevida dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A iniciativa surge como resposta à operação da Polícia Federal que revelou um esquema de fraudes bilionárias envolvendo entidades associativas e descontos realizados sem o consentimento dos beneficiários.
De acordo com o governo, o plano trará um cronograma de pagamentos, um sistema para contestar autorizações e a criação de um canal direto para envio dos pedidos, sem a necessidade de advogados ou intermediários.
A Controladoria-Geral da União (CGU) calcula que os danos causados pelos descontos irregulares podem alcançar R$ 6,3 bilhões. A intenção do governo é primeiro devolver os valores aos segurados e, depois, cobrar o ressarcimento das entidades responsáveis pelas fraudes.
As apurações indicam que os valores repassados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) eram transferidos a empresas ligadas a “laranjas”. A Polícia Federal conduz a perícia do caso e os delegados afirmam que as associações envolvidas foram criadas com uso de documentos falsificados.
No Congresso, a oposição tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo. A troca do ministro da Previdência, com a saída de Carlos Lupi e a entrada de Wolney Queiroz, não foi suficiente para conter a crise. Queiroz, que era o segundo na hierarquia da pasta, participou da reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, em junho de 2023, quando Lupi foi alertado sobre os sinais de irregularidades.
Como saber se tenho desconto ilegal e como bloquear?
O INSS oferece uma maneira simples para os beneficiários verificarem se estão sendo descontados de forma indevida. Aposentados e pensionistas podem acessar o Meu INSS e verificar a “mensalidade associativa” na tela inicial ou consultar o extrato do benefício, que mostrará se há algum desconto.
Se forem encontrados descontos não autorizados, os beneficiários podem pedir a exclusão automática desses valores. O sistema também permite bloquear novos descontos até que seja feito o desbloqueio manual.
Passo a passo para bloquear descontos indevidos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS.
- Faça login com o CPF e a senha do gov.br.
- Clique em “mensalidade associativa”.
- Escolha a opção para excluir a mensalidade ou bloquear/desbloquear a mensalidade de entidade associativa, ou sindicato.
- Siga as instruções apresentadas na tela.
Esse processo é importante para evitar descontos indevidos, pois oferece uma forma de bloqueio preventivo, caso o benefício ainda não tenha sido afetado.
Regras para descontos em mensalidades de associações
Desde o começo de 2024, o INSS passou a seguir regras mais rigorosas para controlar os descontos feitos nas mensalidades de associações. A Instrução Normativa PRES/INSS n.º 162, publicada em março de 2023, definiu que o valor descontado não pode ser maior que 1% do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, o aposentado ou pensionista precisa autorizar esse desconto com antecedência, garantindo mais transparência no processo.
A norma também diz que só pode haver um desconto de mensalidade por benefício, como forma de evitar irregularidades. Essa autorização deve ser feita por meio de um termo de adesão, que exige assinatura eletrônica avançada, uso de biometria e apresentação de um documento de identidade oficial.
Devolução de valores cobrados indevidamente
Se o beneficiário perceber que houve um desconto feito sem sua autorização, ele pode pedir a devolução do valor. Para isso, o aposentado ou pensionista deve entrar em contato com a associação que fez a cobrança. Os canais de atendimento estão disponíveis no extrato do benefício ou no e-mail [email protected]. O INSS irá intermediar a situação, verificando se houve autorização e, se necessário, ajudando na devolução do valor.
Caso o desconto não autorizado continue, é possível registrar uma reclamação pelo site Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS, por meio da plataforma Fala BR. Essas ações são importantes para proteger os direitos dos beneficiários e garantir que as entidades sigam as regras corretamente.
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