Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de cobranças feitas sem autorização por entidades associativas.
No total, 1.051.238 segurados apresentaram reclamações por meio da plataforma Meu INSS ou pelo número 135, canal oficial de atendimento telefônico.
Além desses, outros 17.963 beneficiários confirmaram que autorizaram os descontos. O INSS divulgou os dados na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, com base nas informações coletadas até as 17h.
Esse é apenas o segundo dia em que o serviço está disponível. Ele permite que os beneficiários consultem os descontos aplicados nos últimos anos e informem se autorizaram ou não, o que dá início a um processo administrativo para tentar recuperar os valores cobrados indevidamente.
Até o momento, 41 entidades associativas foram questionadas, todas com vínculo atual ou anterior com o INSS para realizar esses descontos.
Desde a última terça-feira, 13 de maio, cerca de nove milhões de segurados começaram a receber notificações sobre descontos feitos por associações. Com o novo serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo, agora é possível identificar o nome da entidade responsável pela cobrança.
Esse novo serviço representa um avanço na transparência e na defesa dos direitos dos beneficiários do INSS. Por muitos anos, milhares de aposentados e pensionistas relataram a ocorrência de descontos não reconhecidos, mas não sabiam a quem recorrer. Com a implementação dessa ferramenta, agora há um canal oficial para contestação, o que pode ajudar a coibir práticas abusivas e punir eventuais irregularidades.
Investigação em andamento
Os descontos estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram o envolvimento de organizações criminosas na prática de fraudes contra benefícios previdenciários, vinculando segurados ao INSS a associações sem seu consentimento.
Essas associações, em alguns casos, utilizavam dados dos segurados para inscrevê-los automaticamente em seus quadros, o que gerava descontos mensais de valores variados, muitas vezes sem que o aposentado sequer soubesse da existência da entidade. Os valores podiam comprometer parte significativa da renda mensal do beneficiário.
Desde o início do funcionamento do serviço, mais de 4,3 milhões de usuários acessaram o Meu INSS para verificar os valores descontados. O prazo para solicitar a devolução do dinheiro ainda não foi definido.
As entidades que tiverem descontos questionados precisarão apresentar, em até 15 dias úteis, documentos que comprovem a adesão voluntária do segurado. Caso não consigam comprovar, deverão devolver os valores. O pagamento será feito ao Tesouro Nacional, que posteriormente repassará os recursos à conta do beneficiário. As associações poderão usar uma plataforma específica desenvolvida pela Dataprev para esse fim.
Desde a semana passada, os segurados que não sofreram descontos associativos estão recebendo a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.
Atenção a golpes
O INSS alerta, por meio de seu site, que não entra em contato com os beneficiários por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios não oficiais para tratar dos descontos relacionados a entidades associativas.
“É fundamental ficar atento a possíveis golpes! O único canal oficial de comunicação com os beneficiários será por meio de notificações dentro do aplicativo Meu INSS. […] Não clique em links suspeitos nem compartilhe dados pessoais em chamadas telefônicas”, informou o órgão em nota.
As informações relevantes para os cidadãos estarão disponíveis apenas pelos canais oficiais do instituto: o site do INSS e suas redes sociais verificadas.
Em caso de dúvidas, os cidadãos devem entrar em contato com a central de atendimento pelo número 135. O atendimento é gratuito e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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