O governo federal apresentou um novo plano para a educação no Brasil. Trata-se do Plano Nacional de Educação (PNE), que vai guiar os rumos da educação no país entre os anos de 2024 e 2034. Um dos principais objetivos desse plano é fazer com que o Brasil alcance a marca de 3 milhões de matrículas em cursos de qualificação profissional durante esse período.
Cursos de qualificação profissional são voltados para preparar as pessoas para o mercado de trabalho. Eles ensinam profissões práticas, como eletricista, encanador, cuidador de idosos, auxiliar de enfermagem, técnico em informática, entre muitos outros. A ideia é que esses cursos tenham, no mínimo, 160 horas de duração e ofereçam uma formação útil para quem busca emprego ou deseja melhorar sua renda.
O responsável por apresentar essa proposta foi o secretário nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, do Ministério da Educação (MEC). Ele participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde explicou como o governo pretende alcançar essa meta. Ele afirmou que a expansão dos cursos será feita por meio da rede federal de ensino técnico e também com a ajuda de instituições parceiras, como o SENAC.
O SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) é uma entidade que oferece cursos técnicos em todo o Brasil. Hoje, o SENAC tem 689 unidades no país e registrou um crescimento de 82% nas matrículas de cursos técnicos entre 2014 e 2024. A ideia é aproveitar essa estrutura para ampliar o acesso à formação profissional.
Outra proposta importante é usar os recursos de um novo programa chamado PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Criado pela Lei Complementar 212 de 2025, esse programa permite que os estados que têm dívidas com a União usem parte dos juros dessas dívidas para investir em educação profissional. Com isso, os estados teriam mais dinheiro para construir escolas técnicas, comprar equipamentos e contratar professores.
Desempenho ruim do plano anterior preocupa
No PNE anterior, que durou de 2014 a 2024, a meta era chegar a 4,8 milhões de matrículas em cursos de educação profissional. Mas, até o fim do período, o país atingiu apenas 2,3 milhões, ou seja, menos da metade do que era esperado. Esse resultado foi considerado um fracasso por especialistas da área e por representantes do governo.
Outro problema foi a baixa presença de cursos técnicos na EJA (Educação de Jovens e Adultos). A meta era que 25% das matrículas da EJA fossem integradas a cursos técnicos, mas o número real ficou em apenas 5,8%. Isso mostra que o plano anterior não conseguiu atender bem os adultos que voltam a estudar depois de um tempo fora da escola.
Por isso, o novo PNE traz metas mais específicas e quer melhorar o acompanhamento dos resultados. O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que é o órgão responsável por avaliar a qualidade da educação no Brasil, criou uma nova área interna só para acompanhar os cursos técnicos. A avaliação vai considerar itens como estrutura das escolas, qualidade dos professores, aprendizado dos alunos e se os cursos estão ajudando os estudantes a encontrar emprego.
Deputada cobra ações e governo promete melhorias
Durante a audiência pública, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a Comissão Especial do PNE, criticou o governo por ainda não ter regulamentado uma lei aprovada em 2023. Essa lei é a Lei 14.645, que criou a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNPTEC). Sem essa regulamentação, muitas ações previstas não podem sair do papel.
O secretário Marcelo Bregagnoli respondeu que a regulamentação deve ser publicada nos próximos dias. Ele também apresentou outros programas que estão sendo preparados, como a formação de 27 mil professores para a educação profissional e iniciativas que ajudam os alunos a continuar estudando. Entre esses programas estão o Pé-de-Meia e a Rede APE, que dão apoio financeiro para que estudantes de baixa renda não abandonem a escola.
O projeto do novo PNE já recebeu mais de 3 mil emendas (sugestões de mudanças feitas por deputados) e ainda passará por outras audiências públicas em diferentes regiões do Brasil. Essas discussões envolvem temas como alfabetização, educação especial, financiamento da educação e assistência estudantil.
