O Ministério dos Transportes está finalizando uma proposta para eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas (CFCs) na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A iniciativa já está pronta e aguarda autorização do Palácio do Planalto para ser publicada.
Segundo o secretário-executivo George Santoro, em entrevista a CNN, a medida visa reduzir os custos e a burocracia sem comprometer a qualidade do processo. As provas teórica e prática continuariam vigentes, porém os candidatos poderiam estudar por conta própria ou contratar instrutores credenciados de forma independente.
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Hoje, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.215,64. Desse total, aproximadamente R$ 2.469,35 são pagos à autoescola, e R$ 746,29 correspondem a taxas estaduais e federais. A proposta atual poderia reduzir até 80% desse valor, limitando gastos ao pagamento apenas de exames, inscrições e eventual contratação de instrutor individual.
Base legal e antecedentes legislativos
Um projeto de lei de 2019 (PL 6.485/2019), apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT‑TO), já propunha desobrigar aulas em autoescolas para CNH nas categorias A e B. A proposta incluía a possibilidade de uso de instrutores independentes credenciados pelo Detran para ministrar aulas práticas e teóricas de forma autônoma.
O projeto também sugeria que parte dos recursos arrecadados com multas fosse destinada a financiar habilitação de pessoas de baixa renda. Estimava-se que cerca de 80% do custo atual da CNH refere-se precisamente às aulas obrigatórias em CFCs, o que justifica a economia prevista.
Entretanto, o PL 6.485/2019 foi arquivado ao final da legislatura em 2022 e ainda não entrou em vigor. Outras propostas, como o PL 4474/2020, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), também tramitam na Câmara e preveem flexibilização similar nos moldes do sistema estadunidense, permitindo a autoinstrução e contratação de instrutor particular credenciado.
Como funcionaria o novo processo para tirar a CNH
Com a mudança, o candidato à CNH enfrentaria os mesmos exames teórico e prático exigidos atualmente pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sem a obrigatoriedade de pagar pelas horas de instrução em autoescolas. O sistema permitiria:
- Estudo autônomo por meio de materiais oferecidos gratuitamente pelo Detran;
- Contratação de instrutor particular credenciado, que deve atender a critérios como possuir habilitação na categoria há pelo menos três anos, sem penalidades recentes e estar vinculado ao órgão de trânsito; e
- Cadastro do veículo utilizado na instrução como veículo de aprendizagem, com identificação apropriada.
Impactos esperados no acesso e mobilidade social
Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil possuem idade para tirar CNH e muitas não o fazem por imposições financeiras. Ele também relata que em algumas regiões até 40% dos motociclistas circulam sem habilitação formal, o que evidencia a exclusão causada pelo modelo atual. Além disso, observa-se uma disparidade de gênero: aproximadamente 60% das mulheres em idade de tirar CNH não possuem o documento, muitas vezes por priorizar a habilitação de outros familiares.
A ampliação do acesso pode facilitar a entrada de novos condutores no mercado formal de trabalho, especialmente como motoristas de aplicativos ou entregadores autônomos.
Críticas e pontos de atenção
Críticos da proposta alertam para eventuais prejuízos na qualidade da formação de novos condutores. A obrigatoriedade das aulas em autoescolas serve, segundo defensores do sistema atual, para proporcionar educação sobre direção defensiva, respeito às normas de trânsito e comportamento seguro no tráfego, especialmente em ambientes urbanos complexos.
Além disso, a proposta ainda depende da aprovação presidencial para ser implementada. Não há necessidade de tramitação no Congresso, segundo o governo, por se tratar de medida que pode ser regulamentada via resolução do Contran com base em competências do executivo federal.
Comparativo de cenários
| Situação atual | Cenário com proposta |
|---|---|
| Custo CNH: média R$ 3.215,64 | Redução de até 80% nos custos totais |
| Obrigatoriedade de autoescola | Aula opcional; autoinstrução permitida |
| Aulas apenas em CFCs autorizados | Instrutores particulares credenciados |
| Menor participação feminina na CNH | Redução de barreiras econômicas |
Agenda política e próximos passos
A proposta está pronta e aguarda aval executivo para liberar sua publicação, o que daria início ao processo de regulamentação junto ao Contran. Caso implantada, representaria uma mudança significativa no modelo de emissão da CNH, transformando-se em formato mais acessível e menos burocrático.
O modelo segue em estágio de definição interna, sem data definida para vir à tona, e seu impacto será acompanhado de perto por órgãos de trânsito estaduais, entidades de defesa do consumidor, instrutores independentes e autoescolas, que poderão ajustar práticas e serviços conforme a regulamentação evoluir.
*Entrevistas concedidas a CNN
