O governo federal estuda um projeto que pode representar uma mudança significativa no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta elimina a obrigatoriedade da autoescola e pode reduzir em até 75% o custo atual para tirar a carteira de motorista.
Atualmente, o valor médio para se habilitar varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a nova medida, o custo poderia cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil. O Ministério dos Transportes estima que essa mudança gere uma economia total de até R$ 9 bilhões por ano aos brasileiros.
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Entenda o que muda com o novo modelo
A principal alteração proposta é que os candidatos à CNH não precisarão mais frequentar as aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os interessados continuarão sendo obrigados a realizar as provas teórica e prática, mas terão maior autonomia sobre como se preparar.
O conteúdo teórico poderá ser estudado por três vias: presencialmente, por meio dos CFCs; via ensino à distância (EAD) em plataformas credenciadas; ou gratuitamente pela internet, com material produzido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Treinamento prático com instrutores autônomos
Outra mudança importante é a flexibilização do treinamento prático. O novo modelo não exige carga horária mínima de 20 horas-aula para a condução de veículos. O candidato poderá treinar com instrutores autônomos, desde que devidamente credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Esses profissionais serão identificados por meio da Carteira Digital de Trânsito e precisam passar por formação reconhecida, que pode ser feita também em formato digital. O registro no sistema da Senatran garante que o instrutor está habilitado a prestar o serviço.
Críticas e preocupações
A proposta tem gerado reações de setores ligados à educação no trânsito. Entidades que representam as autoescolas criticam o projeto, alegando que a ausência de formação adequada pode resultar em aumento no número de acidentes.
Em nota à CNN, representantes desses centros destacaram que a instrução formal é essencial para garantir que novos condutores compreendam não apenas as regras de trânsito, mas também os princípios de segurança e responsabilidade no volante.
Argumentos do governo para cancelar a autoescola
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo da proposta é desburocratizar o acesso à habilitação, especialmente entre pessoas de baixa renda. O custo elevado é apontado pela pasta como uma das principais barreiras para os brasileiros que desejam obter a CNH.
Para ampliar o acesso, o governo também avalia a disponibilização de aulas teóricas gratuitas no YouTube, o que poderia democratizar ainda mais o processo de formação.
Possíveis impactos econômicos
Com a redução estimada de R$ 3 mil por candidato, a economia potencial para a população pode chegar a R$ 9 bilhões por ano. Essa estimativa considera aproximadamente 3 milhões de CNHs emitidas anualmente no Brasil, segundo dados da Senatran.
A expectativa é que, com custos mais baixos, mais brasileiros consigam regularizar sua situação junto aos órgãos de trânsito e acessar empregos que exigem carteira de motorista.
Tramitação do projeto
O projeto ainda está em fase de avaliação pelo Executivo e, posteriormente, deverá passar por análise no Congresso Nacional. O Ministério dos Transportes informou que está em diálogo com os Detrans e com entidades do setor para ajustar os detalhes da proposta. Não há, até o momento, prazo definido para a apresentação oficial do texto no Legislativo.
