Gestores de escolas públicas e privadas em todo o Brasil têm até o dia 23 de outubro de 2025 para revisar e, se necessário, corrigir os dados informados na primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica. O processo deve ser feito exclusivamente no Sistema Educacenso, plataforma administrada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As informações preliminares, declaradas até 31 de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União em 23 de setembro, por meio da Portaria n.º 650/2025 do Ministério da Educação (MEC).
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Importância do levantamento
O Censo Escolar é considerado a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira. Ele reúne informações sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares. Além de servir de diagnóstico da rede de ensino, os dados também são usados para orientar políticas públicas e definir o repasse de recursos federais.
A pesquisa é feita em regime de colaboração entre secretarias estaduais e municipais de educação e é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas.
Abrangência dos dados coletados
O levantamento cobre diferentes modalidades da educação básica:
- Ensino regular, incluindo educação infantil, ensino fundamental e médio.
- Educação especial, em escolas e classes específicas.
- Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Educação profissional e tecnológica, incluindo cursos técnicos e de qualificação.
A divulgação preliminar foi organizada por unidade da federação, em ordem alfabética de municípios.
Como funciona a retificação
Com a reabertura do sistema entre 23 de setembro e 22 de outubro, os gestores podem:
- Conferir os dados já declarados.
- Corrigir inconsistências.
- Incluir ou excluir informações.
- Emitir recibo de entrega após o fechamento.
Depois da publicação definitiva dos resultados no Diário Oficial da União, prevista para maio de 2026, não será mais possível alterar as informações.
Cronograma oficial
O cronograma do Inep prevê que os dados finais da matrícula inicial de 2025 sejam consolidados em dezembro. Já a segunda etapa do Censo Escolar, voltada para rendimento e movimento escolar dos alunos, ocorrerá de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026.
Esses resultados servirão de base para o Plano Nacional de Educação (PNE), que acompanha as metas educacionais do país.
Impactos financeiros
O levantamento influencia diretamente a distribuição de recursos de programas federais como:
- Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que em 2023 destinou R$ 4,38 bilhões para a alimentação de estudantes da rede pública, segundo dados do FNDE.
- Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que movimentou R$ 1,4 bilhão em 2023, de acordo com o MEC.
- Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com orçamento de R$ 3,9 bilhões em 2023, conforme balanço oficial do FNDE.
Esses repasses estão vinculados ao número de matrículas registradas no censo, o que torna fundamental a precisão das informações prestadas pelas escolas.
Uso dos dados para avaliação
As estatísticas do censo também orientam a realização e o planejamento de avaliações nacionais, como a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Além disso, permitem comparações regionais e auxiliam na formulação de políticas públicas de combate à evasão e de ampliação da oferta de vagas.
