Desde 1988, a Constituição Federal determina que a alimentação é direito de todos os brasileiros. Essa garantia é a base do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado uma das políticas públicas mais importantes do país. Criado há 70 anos, o programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
O PNAE é responsável por atender cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, fornecendo refeições diárias que seguem critérios nutricionais. Segundo o professor e coordenador de Segurança Alimentar do programa, Daniel Henrique Baldoni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), trata-se de uma política de Estado, que une saúde, educação e desenvolvimento social.
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Reconhecimento internacional
O Fórum Mundial de Alimentos da ONU destaca o PNAE como exemplo na luta contra a fome. O Brasil foi retirado do Mapa da Fome em julho deste ano, e a merenda escolar teve papel importante nesse processo.
O tema foi debatido na 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza em setembro, com a presença de mais de 100 países. O encontro estabeleceu a meta de garantir alimentação escolar para 100% dos estudantes do mundo até 2030.
Como funciona o programa hoje
A partir da Constituição de 1988, o PNAE passou a ter novos rumos. O formato atual começou a ser estruturado nos anos 1990, quando os recursos deixaram de ser centralizados em Brasília e passaram a ser transferidos diretamente para estados e municípios. Essa descentralização permitiu maior agilidade e controle social sobre os gastos.
Em 2009, uma lei definiu diretrizes para a merenda escolar. Entre elas estão a inclusão de frutas e hortaliças, o limite para alimentos processados e ultraprocessados e a exigência de que a comida seja preparada nas cozinhas das próprias escolas.
O valor do repasse federal atualmente é de R$ 0,50 por aluno da educação básica por dia, segundo dados oficiais do FNDE. Estados e municípios podem complementar esse valor com recursos próprios.
Agricultura familiar no centro da política
Uma das diretrizes do programa é a valorização da agricultura familiar. Pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser usados para comprar alimentos diretamente desses produtores. Em 2026, esse percentual deve subir para 45%.
Segundo Baldoni, essa regra fortalece a economia local, já que valoriza alimentos regionais e garante renda para famílias agricultoras. “Quando o estudante encontra na escola alimentos produzidos em sua comunidade, há um vínculo cultural e econômico que reforça a importância do programa”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
Diversidade cultural na merenda
O cardápio da alimentação escolar busca respeitar hábitos alimentares de cada região. Em áreas do Norte, o açaí com farinha pode fazer parte das refeições. No Nordeste, pratos típicos como mungunzá podem aparecer, enquanto no Sudeste prevalece o arroz com feijão. Em regiões costeiras, peixes também compõem a merenda.
De acordo com Baldoni, esse cuidado garante que a alimentação escolar não apenas forneça nutrientes, mas também valorize a cultura alimentar do país.
Relação com o meio ambiente
Especialistas apontam que a alimentação escolar também tem impacto ambiental. O sistema alimentar está no centro das mudanças climáticas, tanto pela forma como os alimentos são produzidos quanto pelo transporte envolvido. Comprar da agricultura familiar, próxima às escolas, reduz o deslocamento e contribui para a sustentabilidade.
Desafios orçamentários
Apesar de ser uma política consolidada, o programa enfrenta dificuldades financeiras. Até 2023, o valor do repasse ficou cinco anos sem reajuste, o que pressionou escolas e governos locais. Embora o repasse seja obrigatório, a falta de atualização dos valores afeta a qualidade e a diversidade da merenda.
Especialistas em políticas públicas defendem que seja criado um mecanismo legal de reajuste periódico, de modo a evitar que a inflação comprometa o alcance da política. No entanto, também alertam para o impacto fiscal que essa medida poderia ter, já que se trata de um programa de grande escala e alto volume de compras.
Importância social e econômica
O PNAE não é apenas um programa de combate à fome. Ele movimenta a economia local, garante segurança alimentar, reforça vínculos culturais e contribui para a formação de hábitos saudáveis entre milhões de estudantes. Além disso, estimula a agricultura familiar e ajuda a estruturar sistemas alimentares mais sustentáveis.
Atualmente, o Brasil se destaca como um dos poucos países que estabeleceu na Constituição o direito da criança de receber alimentação na escola, o que reforça a importância da política para o desenvolvimento social e educacional.
