Como funciona o programa hoje
A partir da Constituição de 1988, o PNAE passou a ter novos rumos. O formato atual começou a ser estruturado nos anos 1990, quando os recursos deixaram de ser centralizados em Brasília e passaram a ser transferidos diretamente para estados e municípios. Essa descentralização permitiu maior agilidade e controle social sobre os gastos.
Em 2009, uma lei definiu diretrizes para a merenda escolar. Entre elas estão a inclusão de frutas e hortaliças, o limite para alimentos processados e ultraprocessados e a exigência de que a comida seja preparada nas cozinhas das próprias escolas.
O valor do repasse federal atualmente é de R$ 0,50 por aluno da educação básica por dia, segundo dados oficiais do FNDE. Estados e municípios podem complementar esse valor com recursos próprios.
