O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira, 2 de setembro, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados buscaram deslegitimar o pleito e incitar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Entre as acusações, estão: associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos. Por ser julgado em instância única, ou seja, o processo só tem uma decisão possível, sem chance de recorrer para um tribunal superior.
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Prisão domiciliar de Bolsonaro é a hipótese considerada mais provável
O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), avalia que a idade de Bolsonaro, hoje com 70 anos, e seu histórico de problemas de saúde podem pesar em caso de condenação.
“Não há motivo para que ele cumpra pena em estabelecimento prisional. O mais provável é que seja determinado regime de prisão domiciliar, como ocorreu com Fernando Collor de Mello”, afirmou Sampaio à CNN Brasil.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, após descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Essa prisão não está ligada diretamente ao processo sobre a tentativa de golpe, mas a uma investigação que apura suposta atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o judiciário brasileiro no exterior.
O advogado penal Armando de Mattos reforça que o estado de saúde do ex-presidente deve ser considerado. “Volta e meia ele é hospitalizado. O mais provável, em caso de condenação, é que ele permaneça em regime domiciliar, cumprindo a pena em sua residência”, destacou à CNN.
Possibilidade de condenação imediata
Outra avaliação foi feita pelo especialista em direito penal Gustavo Badaró, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele explicou que, em caso de condenação, a pena pode variar conforme cada crime analisado.
Badaró destacou ainda a possibilidade de utilização de embargos infringentes, tipo de recurso usado quando um tribunal (com vários juízes) toma uma decisão que não foi unânime — ou seja, teve juiz que votou diferente. A medida pode ser acionada caso o réu seja condenado com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. Se aceito, o recurso levaria a análise novamente ao Plenário da Corte e suspenderia a execução imediata da pena.
“É possível que Bolsonaro seja condenado por alguns crimes e absolvido por outros, assim como ocorre em julgamentos de outros réus. Cada acusação é analisada de forma individualizada”, disse o jurista à CNN.
Segundo ele, caso o ex-presidente seja condenado, a pena pode ultrapassar oito anos de prisão. Nesse cenário, o regime inicial seria fechado, conforme a legislação penal brasileira. Contudo, a análise final dependerá do entendimento dos ministros do Supremo.
Cenários possíveis após o julgamento
De acordo com os especialistas ouvidos, três cenários principais se desenham para Bolsonaro a partir da decisão do STF:
- absolvição total ou parcial, caso não se comprovem todas as acusações;
- condenação com execução imediata da pena, que pode ser em regime fechado se superar oito anos;
- prisão domiciliar, considerada a alternativa mais provável, em função da idade e das condições de saúde do ex-presidente.
O julgamento também envolve outros sete réus ligados ao ex-mandatário. Em todos os casos, o processo prevê que as responsabilidades sejam atribuídas individualmente, com análise das provas específicas para cada crime apontado pelo Ministério Público Federal.
