Quem pode ser alvo das sanções
A lei permite que o presidente dos Estados Unidos sancione indivíduos estrangeiros, desde que existam provas confiáveis de infrações, como tortura, execuções extrajudiciais ou outros crimes graves contra os direitos humanos. Funcionários públicos e seus associados podem ser incluídos caso estejam envolvidos em esquemas de corrupção, desvio de recursos, suborno ou lavagem de dinheiro.
Os alvos da lei entram na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês). A inclusão nesta lista restringe o acesso do indivíduo ao sistema financeiro americano e a bens localizados nos Estados Unidos.
