Em meio a uma semana frenética, em que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro monopolizou as manchetes e dominou as conversas em todo o Brasil, algo de suma importância aconteceu nos bastidores do poder e não pode — nem deve — passar despercebido.
Enquanto o país inteiro se dividia entre a condenação ou a absolvição de um líder e de figuras ligadas à trama golpista, a discussão sobre a chamada PEC da Reparação avança, abrindo um caminho promissor para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Um fundo para corrigir uma dívida histórica
A proposta, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (PEC 27/24), representa um passo gigantesco em direção à efetivação de políticas públicas essenciais para a população preta e parda.
O acesso a oportunidades, a distribuição de renda e a presença em espaços de poder seguem brutalmente desiguais, perpetuando um ciclo de exclusão que precisa ser rompido.
É aqui que a PEC da Reparação se mostra não apenas admissível, mas absolutamente necessária. Dentro do arcabouço econômico do país, ela assegura um aporte mínimo de R$ 20 bilhões para o fundo, a ser distribuído ao longo de 20 anos.
Esse montante, longe de ser um gasto, é um investimento vital. Trata-se da alocação de recursos públicos para corrigir uma dívida histórica. O fundo, a ser administrado por um banco federal e orientado por um conselho consultivo, financiará projetos que vão desde a promoção cultural até o desenvolvimento econômico e social.
Estamos falando de um mecanismo capaz de impulsionar o empreendedorismo negro, garantir bolsas de estudo para jovens talentos, apoiar iniciativas de saúde e educação em comunidades negligenciadas e fortalecer a identidade cultural de grupos que, por muito tempo, foram invisibilizados. A PEC da Reparação não é assistencialismo: é uma ferramenta de desenvolvimento, um motor de crescimento e equiparação.
Desinformação e resistência conservadora
Não podemos deixar que esse momento, de enorme relevância para a maior parte da população brasileira, seja sequestrado pela ala conservadora e preconceituosa. Nas redes, essa resistência tem promovido uma campanha de má-fé, apelidando o texto de “PEC dos pardos” — uma tentativa de desqualificar a proposta, insinuando que redefine identidades raciais. Trata-se de uma mentira.
Cabe lembrar: pretos e pardos já são reconhecidos como negros em lei desde 2010. Portanto, a PEC não cria nenhuma novidade nesse sentido. A aprovação da proposta simboliza uma mudança de mentalidade no poder público: a de que a luta contra o racismo e a desigualdade não pode mais se limitar a discursos, mas precisa se traduzir em ações concretas e orçamentos garantidos.
É a política pública se tornando instrumento de justiça social. É a União assumindo sua responsabilidade de investir naqueles que, historicamente, foram marginalizados. O progresso de uma nação se mede pela forma como ela trata os seus mais vulneráveis. E, nesse caso, a PEC da Reparação é o indicativo de que estamos, finalmente, caminhando para enfrentar uma dívida histórica. Afinal de contas, depois de reparar, é preciso equiparar.
