O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma mudança importante nas regras do orçamento federal. A decisão abre caminho para que o governo crie uma isenção permanente do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O que muda com a nova regra?
O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é um guia que o governo e o Congresso usam para planejar quanto o país pode gastar e em que áreas o dinheiro público deve ser aplicado. Até agora, qualquer mudança nas alíquotas do Imposto de Renda só podia valer por cinco anos. Com a aprovação do novo projeto, essa limitação deixa de existir, o que permite criar isenções sem prazo para acabar.
Na prática, isso libera o governo para aplicar a nova faixa de isenção, que já foi aprovada pela Câmara e está sendo analisada pelo Senado. Pela proposta, quem ganha até R$ 5 mil por mês ficaria isento do imposto, e quem recebe até R$ 7.350 teria desconto parcial no valor a pagar.
Hoje, o limite de isenção está em R$ 2.824. Isso significa que, se a nova regra for confirmada, milhões de brasileiros que pagam o imposto todos os meses deixarão de ter o desconto na folha de pagamento.
Quanto isso vai custar?
O Ministério da Fazenda calcula que o custo da medida será de cerca de R$ 31 bilhões por ano — dinheiro que o governo deixará de arrecadar. Esse valor é superior à estimativa inicial de R$ 25,8 bilhões, já que o Congresso ampliou a faixa de isenção e incluiu novos benefícios durante a tramitação.
Apesar do alto custo, o governo avalia que a medida é financeiramente viável e que trará alívio imediato para trabalhadores de renda média e baixa, que sentiram o peso dos impostos nos últimos anos.
Segundo economistas, o impacto fiscal pode ser compensado pelo aumento do consumo. Com mais dinheiro no bolso, as famílias tendem a gastar mais, o que movimenta a economia e gera arrecadação em outros setores.
O caminho da proposta
A mudança foi relatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e agora está nas mãos do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator no Senado. O texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo plenário.
Renan já indicou que pode fazer alterações no texto aprovado pelos deputados. Se isso acontecer, o projeto terá de voltar para nova votação na Câmara antes de seguir para o Palácio do Planalto. O governo trabalha para que isso não aconteça e tenta manter o acordo entre as duas Casas para evitar atrasos.
O que é o Imposto de Renda e por que ele importa?
O Imposto de Renda (IR) é um valor que o trabalhador paga ao governo com base na sua renda mensal. Quem ganha menos paga menos, e quem ganha mais paga mais. A ideia é que a cobrança seja proporcional à renda.
O problema é que a tabela do imposto ficou muitos anos sem atualização. Com isso, pessoas que ganhavam salários baixos e antes eram isentas passaram a ser obrigadas a pagar.
Com a nova faixa de isenção, quem recebe até R$ 5 mil por mês deixaria de ter esse desconto, o que significa um aumento direto no salário líquido.
O impacto para o trabalhador
Na prática, um salário de R$ 4.500, por exemplo, teria uma economia mensal de mais de R$ 300, o que pode ajudar no pagamento de contas e na recuperação do poder de compra, especialmente em um momento de inflação alta e juros elevados.
Além de reduzir a carga tributária, a medida é vista pelo governo como uma forma de estimular o consumo e reaquecer a economia, que vem crescendo em ritmo mais lento.
O que acontece agora?
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, ele segue para sanção presidencial. Lula já manifestou publicamente apoio à proposta e deve sancioná-la rapidamente. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a medida volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a nova faixa de isenção comece a valer em 2026, já refletindo no cálculo do Imposto de Renda do próximo ano.
