Ao se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o trabalhador passa a contribuir para a Previdência Social e garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, os dependentes do microempreendedor também podem ter direito à pensão por morte, desde que as contribuições estejam em dia.
Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a pensão por morte não exige carência mínima. Isso significa que não há necessidade de um número mínimo de meses de contribuição para que os familiares recebam o benefício.
Porém, o tempo de duração da pensão varia de acordo com o tipo de dependente e outros critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
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