O Tesouro Nacional rejeitou a concessão de garantia da União para o empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios a um grupo de bancos. A decisão foi comunicada ao presidente da estatal, Emmanoel Rondon, na terça-feira, 2 de dezembro, no Ministério da Fazenda. Sem o aval, a operação não pode avançar.
A reprovação ocorreu porque os bancos propuseram juros de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acima do limite de 120% permitido pelo comitê de garantias do Tesouro em operações com prazo de dez anos.
Juros acima do teto travam operação dos bancos
A operação foi aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios no sábado, 29 de novembro, e coordenada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. Para obter o empréstimo, seria necessário o aval da União, que cobre eventual inadimplência e reduz quase totalmente o risco das instituições financeiras.
Mesmo com esse risco baixo, os bancos solicitaram juros de 136% do CDI, acima do teto permitido. O CDI (Certificado de Depósito Interbancário) é a taxa usada nos empréstimos diários entre bancos e costuma ficar próxima da Taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. Com esse nível de Selic:
- Um empréstimo a 136% do CDI equivaleria à cerca de 20% ao ano;
- Uma taxa de 120% do CDI representaria aproximadamente 18% ao ano.
Com a negativa, Correios e bancos só podem avançar se houver renegociação que reduza os juros ao limite aceito pelo Tesouro.
Governo reabre debate sobre aporte próprio, mas orçamento restringe opções
Após barrar a garantia por juros elevados, o governo voltou a analisar a possibilidade de fazer uma injeção direta de recursos nos Correios. A alternativa é vista como mais vantajosa pela estatal porque elimina o custo com juros bancários.
A decisão, porém, depende do espaço disponível no orçamento na reta final de 2025, já que o gasto precisa respeitar o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário. Não há definição sobre valores e o governo já indica que um eventual aporte não chegará aos R$ 20 bilhões solicitados.
Os Correios estimam que vão precisar de R$ 20 bilhões até o fim de 2026 para regularizar dívidas com fornecedores, quitar compromissos com bancos e executar o plano de reestruturação. A estatal considera ideal receber R$ 10 bilhões ainda este ano para equilibrar a operação em 2026, período em que o descasamento mensal entre receitas e despesas pode chegar a R$ 400 milhões. Mesmo um repasse menor, próximo de R$ 5 bilhões, daria alívio no curto prazo.
Plano de reestruturação prevê cortes, venda de ativos e ajustes internos
Para recuperar a saúde financeira, os Correios apresentaram em novembro um plano de reestruturação que inclui:
- Programa de demissão voluntária (PDV);
- Fechamento de 1.000 agências;
- Venda de R$ 1,5 bilhão em imóveis;
- Modernização do serviço de encomendas;
- Quitação de R$ 1,8 bilhão em dívidas já existentes;
- Revisão do plano de saúde e criação de novo plano de cargos e salários.
Em comunicado interno, a estatal informou que segue trabalhando com diversos ministérios para reforçar a liquidez, garantindo recursos suficientes para cumprir compromissos imediatos.
Negociações devem ser retomadas nos próximos dias
Com a reprovação do empréstimo no formato original, os bancos devem voltar à negociação para tentar ajustar as condições dentro do limite de 120% do CDI. Paralelamente, o Ministério da Fazenda realiza mapeamento do espaço fiscal para avaliar se será possível liberar um aporte parcial.
A diretoria e o conselho dos Correios já foram informados da suspensão da contratação. A definição sobre o caminho financeiro, seja da renegociação, aporte ou combinação das duas soluções, deve avançar nas próximas semanas.
