O governo federal apresentou o pacote “MEI em Ação”, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais. O anúncio oficial está marcado para esta quarta-feira, dia 10, e tem como foco digitalizar os serviços públicos e facilitar o acesso a informações e programas federais voltados ao segmento.
De acordo com dados do governo, o Brasil tem 16,8 milhões de MEIs distribuídos por todas as regiões, com maior concentração no Sudeste, que reúne 52% do total, e no Nordeste, com 18%. As mulheres representam 55% dos microempreendedores individuais.
A iniciativa busca aproximar a administração federal dos empreendedores, grupo que historicamente enfrenta dificuldades de acesso a crédito, orientação fiscal e ferramentas de gestão. O pacote inclui um novo aplicativo, uma assistente virtual de inteligência artificial e uma rede de integração de políticas que envolve municípios, estados e União.
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Novo aplicativo do governo reúne serviços essenciais
O principal ponto do pacote é o lançamento de um aplicativo gratuito integrado ao login do gov.br. A ferramenta reunirá os serviços disponíveis no Portal do Empreendedor, permitindo que os usuários acessem documentos, acompanhem sua situação fiscal e consultem o Domicílio Tributário Eletrônico.
Entre as funcionalidades previstas estão emissão de documentos, novas opções de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, atalhos para formalização, consulta e alteração de dados cadastrais, emissão de Nota Fiscal eletrônica e regularização de pendências. A centralização dessas atividades busca reduzir o tempo gasto pelo empreendedor com processos burocráticos e aumentar a adesão aos serviços digitais.
Outro ponto anunciado é a integração do aplicativo a programas federais de crédito e contratação. Um deles é o Procred 360, que disponibiliza linhas de crédito com condições especiais para microempreendedores. O app também deve reunir acesso ao Cartão MEI, alternativa de cartão de crédito e débito sem anuidade, e ao Contrata+Brasil, programa que permite que órgãos públicos contratem serviços de MEIs.
