Um despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12 de janeiro, determina que órgãos do governo federal adotem medidas para garantir o fornecimento regular de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A decisão ocorre após uma sequência de apagões e tem como foco o serviço prestado pela Enel SP, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em cidades vizinhas.
O que levou o governo a agir agora?
Desde novembro de 2023, a Grande São Paulo registra interrupções recorrentes no fornecimento de energia, algumas delas de grande escala. Ao menos três apagões relevantes ocorreram nesse período. O episódio mais recente foi em dezembro de 2025, quando cerca de 2,2 milhões de endereços ficaram sem luz por vários dias após fortes chuvas.
As falhas frequentes aumentaram a pressão por respostas mais efetivas, tanto da concessionária quanto dos órgãos responsáveis pela fiscalização do setor.
Quais órgãos foram acionados para apurar as falhas?
O despacho envolve o Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esses órgãos deverão atuar de forma coordenada para avaliar as falhas e definir providências.
A determinação prevê a construção de um plano de ação para verificar se o serviço atende às exigências contratuais e aos padrões regulatórios.
O que será analisado sobre a atuação da Enel?
A AGU deverá produzir um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Enel desde o primeiro grande apagão, registrado em 2023. Para isso, poderá utilizar instrumentos administrativos e judiciais, além de solicitar informações à Aneel.
A análise deve considerar aspectos como manutenção da rede, tempo de resposta às ocorrências e comunicação com os consumidores durante os períodos de interrupção.
A CGU foi orientada a verificar se houve falhas na atuação de órgãos públicos, especialmente quanto à fiscalização do serviço. O despacho solicita a apuração das razões para a ausência de respostas mais rápidas diante de pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos relacionados às falhas.
Essa etapa busca esclarecer se houve demora ou omissão na atuação do Estado frente aos problemas recorrentes.
A Enel pode perder a concessão?
Desde 2024, a Aneel mantém um processo administrativo em andamento para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da Enel durante os apagões. Caso sejam confirmadas falhas graves e não haja correção dentro dos prazos estabelecidos, o processo pode resultar na caducidade da concessão, que é o rompimento antecipado do contrato.
Antes de qualquer decisão, a concessionária tem direito à defesa e à adoção de medidas corretivas. Até a conclusão do processo, a empresa segue responsável pelo fornecimento de energia.
Situação afeta diretamente a população
A distribuição de energia elétrica é um serviço essencial, fundamental para residências, comércio, indústrias e serviços públicos, como hospitais e transporte. Interrupções prolongadas afetam a rotina das famílias, geram prejuízos econômicos e comprometem atividades básicas do dia a dia.
Com a ampliação da apuração e o envolvimento de diferentes órgãos, o governo busca identificar as causas dos apagões e definir medidas para reduzir o risco de novas falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo.
O despacho não estabelece prazos públicos para a conclusão das análises, mas indica intensificação do acompanhamento sobre o serviço prestado. A partir dos relatórios, poderão ser adotadas medidas administrativas, regulatórias ou judiciais, conforme os resultados das apurações e a resposta da concessionária às exigências feitas pelos órgãos responsáveis.
