O Brasil registrou 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro Geografia Estatística (IBGE). Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desses casos foi efetivamente alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, revelando um descompasso entre a realidade e a capacidade de resposta do Estado.
De acordo com o Radar da Inspeção do Trabalho (Radar SIT), apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em ações fiscais ao longo de 2024, o equivalente a cerca de 0,2% do total estimado. O dado escancara uma limitação estrutural da política de combate ao trabalho infantil no país.
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Denúncias crescem, mas não viram fiscalização
Enquanto a fiscalização avança lentamente, as denúncias seguem em alta. Só o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil denúncias em 2024 envolvendo trabalho infantil. Em 2025, o número subiu para mais de 5,1 mil, alta de 19,4%, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também registrou crescimento expressivo: 7,9 mil denúncias em 2025, frente a 5,8 mil em 2024, um aumento de 36,6%. São Paulo lidera os registros, seguido por Minas Gerais e Paraná, estados com maior população e atividade econômica, o que também amplia a visibilidade dos casos.
Apesar disso, denunciar não garante fiscalização imediata. “Existe um gargalo grande entre o volume de denúncias e a capacidade de atuação do Estado”, explica Katerina Volcov, coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em entrevista ao G1.
Entenda onde a fiscalização atua e onde não chega
A auditoria fiscal do trabalho prioriza as piores formas de trabalho infantil, previstas no Decreto n.º 6.481, que lista mais de 90 atividades consideradas de alto risco, como:
- Exploração sexual;
- Tráfico de drogas;
- Trabalho em ruas e lixões;
- Atividades insalubres;
- E, mais recentemente, exploração no ambiente digital, como influenciadores mirins.
Dentro desse recorte, o IBGE estima que 560 mil crianças e adolescentes estavam em situações consideradas mais graves em 2024, número que, embora tenha recuado 5,1% em relação a 2023, ainda não reflete toda a realidade, já que formas ocultas de exploração não entram na estatística oficial.
Por que o número fiscalizado é tão baixo?
O baixo alcance da fiscalização não indica redução do problema, mas sim falhas estruturais. Entre os principais fatores estão:
- Déficit histórico de auditores-fiscais, mesmo após a entrada de cerca de 829 novos servidores via Concurso Nacional Unificado (CNU);
- Fragilidade da rede de assistência social nos municípios, com alta rotatividade de profissionais;
- Falta de capacitação técnica para identificar corretamente situações de trabalho infantil;
- Naturalização social do problema, inclusive entre agentes públicos;
- Descumprimento das cotas de aprendizagem por empresas, uma das principais políticas de prevenção;
- Pobreza e insegurança alimentar, que levam famílias a depender da renda gerada por crianças.
Outro ponto crítico é a qualidade das denúncias. Muitas chegam sem informações básicas, como local, atividade exercida ou datas, o que dificulta a atuação dos fiscais.
Impacto econômico e social
Do ponto de vista econômico, o trabalho infantil perpetua ciclos de pobreza e baixa produtividade, ao comprometer a formação educacional e profissional dessas crianças. O relatório Global Estimates of Child Labour, conduzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostra que crianças que trabalham cedo tendem a ter menor renda na vida adulta, o que afeta o crescimento econômico no longo prazo e amplia desigualdades sociais.
Além disso, o problema tem forte recorte racial: cerca de 66% das crianças em situação de trabalho infantil são negras, segundo o IBGE, evidenciando a relação entre desigualdade econômica, racismo estrutural e violação de direitos.
Avanços em 2025, mas desafio segue
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou 4.318 afastamentos, com 80% dos casos ligados às piores formas de exploração. Estados como Minas Gerais e São Paulo lideraram os números, reflexo de maior estrutura de fiscalização.
Um dos destaques foi o fortalecimento do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI), que passou a contar com equipe fixa e atuação nacional, integrando fiscalização e políticas sociais.
Ainda assim, é importante ficar em alerta: fiscalização isolada não resolve o problema. “Sem orçamento permanente para educação integral, assistência social, geração de renda e fortalecimento da rede de proteção, o enfrentamento ao trabalho infantil fica restrito a ações pontuais”, afirma Katerina Volcov.
Como denunciar?
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima e gratuita pelo:
- Disque 100 (24 horas);
- Sistema Ipê Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho ou Conselho Tutelar da região.
