CCJ avalia se proposta da escala 6×1 pode tramitar
Na CCJ, a análise não é sobre o mérito da mudança, mas sobre a constitucionalidade do texto. Cabe aos parlamentares verificar se a proposta não fere cláusulas consideradas intocáveis da Constituição, como os direitos individuais, a separação dos Poderes e o sistema democrático.
Para que a PEC seja considerada admissível, é necessário o apoio da maioria simples dos membros da comissão. A CCJ é formada por 66 deputados, o que significa que o texto precisa de pelo menos 34 votos a favor para avançar.
Se for aprovada nessa etapa, a proposta segue para a criação de uma comissão especial, que terá a missão de debater o conteúdo com mais profundidade e poderá promover ajustes no texto ao longo do processo.
