O que é o estado de calamidade pública?
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), ele é declarado quando o impacto de um desastre é tão grande que impacta a capacidade de resposta da administração pública.
Essa classificação é diferente da “situação de emergência” que ocorre quando o poder público ainda pode ajudar. Ou seja, o decreto de calamidade flexibiliza refras fiscais, acesso a recursos federais e agilidade administrativa, que facilita processos para respostas urgentes ao desastre.
