As mudanças práticas na folha de pagamento dos juízes
Na prática, a resolução acaba com a fragmentação de ganhos. Todos os valores depositados na conta dos magistrados deverão aparecer obrigatoriamente em um único documento mensal, incluindo:
- Subsídio principal (o salário-base do cargo);
- Gratificações e adicionais por funções especiais;
- Verbas indenizatórias, auxílios e diárias de viagem;
- Pagamentos eventuais e valores retroativos.
A nova regra proíbe o uso de documentos paralelos ou o uso de nomenclaturas diferentes para esconder benefícios semelhantes. Para que a fiscalização funcione, o CNJ criou a Tabela Remuneratória Unificada (TRU). Ela padroniza as chamadas rubricas (que são os nomes técnicos que identificam cada tipo de ganho ou desconto na folha).
Um levantamento do próprio Conselho revelou que existiam mais de 500 registros diferentes para pagamentos extras no Judiciário, enquanto auditorias independentes apontavam mais de 3 mil nomenclaturas distintas em uso, o que tornava o controle social quase impossível.
