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Fim da escala 6×1: entenda o prazo de transição e as novas regras da PEC

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25 de maio, um acordo estratégico firmado entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional para acelerar o fim da escala 6×1 no Brasil.

Pelo texto articulado, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto a redução definitiva da jornada para o teto de 40 horas semanais será implementada gradualmente ao longo de um ano.

A medida faz parte da PEC que reformula a jornada máxima de trabalho no país. Atualmente, a Constituição Federal permite que as empresas adotem uma carga de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de serviço para apenas um de descanso.

Com o novo consenso político, a tramitação ganhou força para dar uma resposta rápida à pressão social.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, detalha o acordo que prevê o fim da escala 6x1 e a transição para duas folgas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC | Foto: Reprodução/ Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, detalha o acordo que prevê o fim da escala 6×1 e a transição para duas folgas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC | Foto: Reprodução/ Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

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Sobre o autor Fernanda Evarista

Jornalista com qualificação em gestão esportiva e atuação na captação de recursos para a realização de projetos sociais de alto impacto

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