O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira, 25 de maio, um acordo estratégico firmado entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional para acelerar o fim da escala 6×1 no Brasil.
Pelo texto articulado, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana já 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), enquanto a redução definitiva da jornada para o teto de 40 horas semanais será implementada gradualmente ao longo de um ano.
A medida faz parte da PEC que reformula a jornada máxima de trabalho no país. Atualmente, a Constituição Federal permite que as empresas adotem uma carga de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de serviço para apenas um de descanso.
Com o novo consenso político, a tramitação ganhou força para dar uma resposta rápida à pressão social.
Como vai funcionar a transição para a jornada 5×2?
Para evitar grandes impactos na operação das empresas, o acordo entre a Câmara dos Deputados e o Governo Federal estabeleceu que a transição para a nova rotina trabalhista ocorrerá em duas etapas distintas:
- Em até 60 dias após a promulgação: Extinção definitiva do modelo 6×1, adoção obrigatória da escala 5×2 e redução imediata da carga horária de 44 para 42 horas semanais.
- Após 12 meses: Implementação do limite de 40 horas semanais, sem qualquer corte salarial para os colaboradores.
O presidente da Câmara reforçou que a preservação dos salários e a redução gradual da jornada foram premissas inegociáveis nos debates.
A intenção é proteger o poder de compra das famílias brasileiras, impedindo que o maior tempo de descanso resulte em prejuízos financeiros no orçamento doméstico.
Situação da tramitação da PEC 6×1 no Congresso
Como altera diretamente a Constituição Federal, a proposta exige um rito legislativo rigoroso e amplo consenso político na Câmara e no Senado. O cronograma de votação desenhado pelas lideranças partidárias prevê os seguintes passos:
- Leitura do parecer do relator e votação interna na Comissão Especial criada para avaliar o tema.
- Encaminhamento ao plenário da Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser aprovado em dois turnos por no mínimo 308 deputados federais.
- Envio da matéria ao Senado Federal, onde passará por comissões e precisará do voto favorável de ao menos 49 senadores, também em dois turnos.
Se os senadores modificarem o mérito do texto aprovado na Câmara, a matéria retorna para uma validação final dos deputados.
A equipe econômica do governo federal corre contra o tempo para concluir a votação e promulgar a emenda antes que o calendário eleitoral trave as pautas mais complexas do parlamento.
Setores mais afetados pela nova lei
O redesenho da jornada semanal de trabalho vai reconfigurar o mercado brasileiro, exigindo um planejamento rigoroso em setores que utilizam mão de obra intensiva e operam com margens de lucro mais estreitas. Os segmentos mais impactados serão:
- Comércio varejista e redes de supermercados;
- Prestação de serviços e o ramo de alimentação;
- Centrais de telemarketing e grandes operadores de logística.
O Ministério do Trabalho defende que a aprovação da matéria será o maior avanço nas garantias sociais desde a Constituição de 1988. Segundo notas técnicas, do poder executivo, o aumento do descanso semanal tem o potencial de reduzir os afastamentos por esgotamento profissional, elevar a produtividade por hora trabalhada e incentivar a abertura de novas vagas formais.
