O governo federal confirmou que aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o dia 20 de junho para garantir o ressarcimento dos valores.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é concluir os pagamentos para cerca de 4,5 milhões de beneficiários lesados por uma fraude bilionária envolvendo mensalidades associativas não autorizadas.
O esquema, desmantelado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) na “Operação Sem Desconto”, revelou cobranças ilegais feitas diretamente na folha de pagamento entre 2019 e 2024. O prejuízo estimado aos cofres e aos segurados ultrapassa R$ 6,3 bilhões.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram os descontos suspeitos, e o prazo foi estendido para garantir que ninguém fique de fora do reembolso administrativo.
Como consultar descontos indevidos no Meu INSS
Os segurados podem verificar se sofreram cobranças irregulares de forma 100% digital, sem a necessidade de intermediários ou advogados. Confira o passo a passo:
- Acesse o aplicativo ou o site oficial do Meu INSS;
- Faça o login utilizando seu CPF e a senha da conta Gov.br;
- Na barra de busca ou no menu principal, clique em “Extrato de Benefício”;
- Analise o extrato detalhado e procure por descontos de associações, sindicatos ou entidades desconhecidas;
- Caso identifique qualquer cobrança irregular, selecione a opção para iniciar a contestação.
A contestação também pode ser feita por telefone através da Central 135, presencialmente em agências dos Correios habilitadas ou em unidades itinerantes do INSS.
Como aderir ao acordo e receber o dinheiro
Após abrir a contestação, a entidade envolvida tem um prazo para se manifestar. Caso a irregularidade seja confirmada, o beneficiário precisa aceitar formalmente o acordo na plataforma para liberar o pagamento.
Etapas para solicitar o pagamento
- Entre novamente no aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
- Procure pelo seu processo e clique em “Cumprir Exigência”;
- Confirme a opção “Aceito receber”;
- Finalize o envio da solicitação.
Os pagamentos estão sendo realizados em parcela única e contam com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O depósito cai direto na mesma conta onde o segurado já recebe o benefício mensal. Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas têm prioridade legal no lote de pagamentos.
Segurança reforçada para evitar novos golpes
O escândalo forçou o governo federal a endurecer as regras de segurança do sistema previdenciário. Agora, os descontos associativos foram suspensos e novas operações, como empréstimos consignados, passam a exigir obrigatoriamente biometria facial em duas etapas e validação digital estrita, visando blindar a folha de pagamento dos aposentados contra novos golpes.
Atenção ao calendário: o prazo de 20 de junho é decisivo. Quem não registrar a contestação e aceitar o acordo dentro do período estipulado perderá o direito de reaver o dinheiro de forma rápida e administrativa, restando apenas a via judicial para tentar reaver os prejuízos.
