As novas regras de proteção à saúde mental no ambiente de trabalho começaram a valer nesta terça-feira, 26 de maio. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), passa a exigir que organizações de todos os portes identifiquem, monitorem e reduzam riscos que possam provocar o adoecimento mental de seus colaboradores.
A mudança na legislação trabalhista ocorre em meio ao crescimento recorde dos afastamentos por transtornos mentais no país, incluindo ansiedade, depressão e síndrome de burnout.
Segundo o governo federal, as multas para as companhias que não se adequarem serão aplicadas após um período inicial de orientação de 90 dias.
O que muda na prática com a nova NR-1
Com a atualização da norma, fatores ligados ao bem-estar psicológico passam a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das corporações.
Na prática, os setores de Recursos Humanos e de Segurança do Trabalho deverão:
- Identificar riscos psicossociais no ambiente corporativo;
- Mapear e combater situações de assédio moral e sexual;
- Reduzir metas abusivas e o excesso de jornada;
- Monitorar a sobrecarga de trabalho e a pressão psicológica;
- Implementar ações preventivas focadas em saúde mental;
- Capacitar lideranças para lidar com conflitos e adoecimento emocional;
- Criar mecanismos de acolhimento e canais de denúncia seguros.
Afastamentos por doenças mentais batem recorde e ligam alerta
A entrada em vigor da nova regra acontece em um momento crítico para o mercado corporativo. Dados da Previdência Social apontam que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, o maior número da série histórica e uma alta de 15,6% em relação ao ano anterior.
Um levantamento da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), com base em dados do INSS, mostra que as licenças médicas superiores a 15 dias por problemas psicológicos saltaram de 219,8 mil em 2023 para 393,6 mil até novembro de 2025, um avanço expressivo de 79%.
Entre os principais diagnósticos mapeados estão:
- Ansiedade;
- Depressão;
- Síndrome de burnout;
- Crises de estresse agudo;
- Síndrome do pânico.
Os casos de burnout registraram um dos maiores crescimentos, quase quadruplicando no período analisado. O recorte de gênero mostra que as mulheres são as mais afetadas, respondendo por cerca de 68,5% dos afastamentos relacionados à saúde mental em 2025.
Impacto econômico e o custo para empresas
O avanço do adoecimento mental no trabalho provoca reflexos financeiros diretos na economia e no caixa das empresas. Segundo dados do INSS citados pela Anamt, os afastamentos por transtornos mentais custaram mais de R$ 954 milhões aos cofres públicos apenas em 2025.
Para as empresas, o custo vai muito além dos dias parados. Além do pagamento dos primeiros 15 dias de licença, o aumento de colaboradores afastados por doenças geradas pelo trabalho pode elevar o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) da empresa, aumentando a alíquota do imposto que incide sobre a folha de pagamento.
Especialistas alertam que a falta de gestão de riscos psicossociais gera uma reação em cadeia:
- Queda acentuada de produtividade;
- Aumento de processos e ações trabalhistas indenizatórias;
- Elevação generalizada dos custos operacionais.
Empresas terão período de adaptação ao novo marco
Apesar de as novas exigências já estarem em vigor, o Ministério do Trabalho definiu um prazo educativo para que o mercado se ajuste. Durante os próximos 90 dias, as fiscalizações terão caráter puramente orientativo, permitindo que as empresas corrijam falhas e adaptem seus processos internos.
A reformulação da NR-1 consolida uma mudança cultural profunda no ecossistema corporativo brasileiro, transformando a preservação da saúde mental em uma obrigação legal integrada à rotina financeira e operacional das organizações.
A expectativa de órgãos reguladores e gestores é de que, a médio prazo, a medida ajude a reduzir os casos, melhore o clima organizacional e estanque os prejuízos bilionários provocados pelo avanço das doenças mentais no país.
