O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira, 19 de junho, uma nova ofensiva contra as casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. A principal medida é o bloqueio administrativo imediato de recursos financeiros ligados às chamadas bets ilegais, além da responsabilização de instituições financeiras e influenciadores que promovam essas plataformas.
A iniciativa foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça após a assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Decreto nº 13.033. O objetivo é atingir o fluxo financeiro das operações clandestinas, dificultando a atuação de grupos ligados à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Como funcionará o bloqueio dos recursos
O novo decreto cria mecanismos para que o governo identifique, rastreie e congele recursos movimentados por empresas de apostas que atuam fora das regras estabelecidas pela regulamentação brasileira.
Na prática, quando uma plataforma for identificada como ilegal, a informação será repassada às instituições financeiras, que deverão bloquear contas e recursos vinculados à operação. Após os procedimentos administrativos e judiciais previstos na legislação, os valores poderão ser declarados perdidos e destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Nova medida do governo autoriza o bloqueio administrativo imediato de contas bancárias ligadas a bets clandestinas | Foto: Reprodução/ Unsplash
Fiscalização será ampliada em várias frentes
O governo pretende atuar simultaneamente em diferentes pontos da cadeia das apostas ilegais.
Entre as ações previstas estão:
- Identificação de operadores clandestinos;
- Rastreamento de movimentações financeiras suspeitas;
- Bloqueio de contas bancárias e ativos;
- Monitoramento de fintechs e meios de pagamento;
- Suspensão de sites irregulares;
- Cooperação entre Receita Federal, SPA, Polícia Federal, Ministério da Justiça e Anatel.
A Secretaria de Prêmios e Apostas já vinha realizando bloqueios de plataformas irregulares. Dados oficiais apontam que dezenas de milhares de domínios ilegais foram retirados do ar desde o início da regulamentação do setor, e os usuários devem sempre consultar a lista oficial de operadoras autorizadas pela SPA antes de realizar qualquer transação.
Instituições financeiras também poderão ser punidas
Uma das novidades da operação é a responsabilização tributária solidária de bancos, fintechs e instituições de pagamento que realizarem transações para operadores ilegais.
Caso seja comprovado que uma instituição facilitou movimentações financeiras de bets clandestinas, ela poderá responder pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelos operadores das plataformas.
A medida busca fechar as portas do sistema financeiro para empresas sem autorização de funcionamento no país, obrigando as instituições de pagamento a adotar critérios muito mais rígidos de conformidade.
O que acontece com influenciadores e famosos que divulgam bets ilegais
De acordo com a Receita Federal, quem promover bets ilegais poderá ser alvo de cobrança de Imposto de Renda, PIS/Cofins e outros tributos relacionados aos valores recebidos pela divulgação. Além disso, permanecem válidas as sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Na avaliação do governo, a publicidade é um dos principais canais de captação de novos usuários para plataformas clandestinas, motivo pelo qual a estratégia busca atingir também os agentes responsáveis pela promoção desses serviços, impactando diretamente a receita e a regularidade fiscal desses profissionais.
O que muda para os apostadores
Para quem aposta, a principal consequência é o aumento do risco de interrupção dos serviços oferecidos por plataformas ilegais e a perda imediata do dinheiro depositado.
Quando um operador é alvo de bloqueio, o acesso ao site pode ser suspenso e as movimentações financeiras interrompidas. Além disso, apostadores ficam mais expostos a problemas como:
- Falta de garantia para recebimento de prêmios;
- Ausência de proteção regulatória;
- Risco de golpes e fraudes;
- Vazamento de dados pessoais;
- Dificuldade para recuperar valores depositados.
Especialistas recomendam que os usuários verifiquem se a plataforma possui autorização para operar no mercado brasileiro antes de realizar depósitos, evitando reter saldos em contas que podem ser congeladas administrativamente a qualquer momento.
Combate ao crime organizado é foco da estratégia
O Ministério da Justiça afirma que o bloqueio dos recursos faz parte de uma política de “asfixia financeira” das organizações criminosas que utilizam plataformas ilegais para movimentar recursos.
Segundo dados apresentados pelo governo, cerca de 25 milhões de brasileiros ainda acessam plataformas clandestinas, enquanto o mercado ilegal representa uma parcela significativa do setor de apostas no país.
A intenção é retirar recursos dessas operações e direcioná-los para ações de segurança pública, fortalecendo investigações e o combate a organizações criminosas.
