O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que muda o destino de parte do dinheiro arrecadado pelo governo com as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A partir deste ano, uma parcela desses recursos será destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que poderá usar o dinheiro para custear despesas com saúde dos servidores da corporação.
A medida foi sancionada nesta quinta-feira, 30 de julho, e tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês. Pela nova regra, o Funapol passará a receber, de forma gradual, até 3% da arrecadação obtida pelo governo com as bets. Até então, esses recursos eram destinados à seguridade social.
Essa transferência será feita aos poucos. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação das apostas. O percentual sobe para 2% em 2027 e chega a 3% a partir de 2028.
Além dessa nova fonte de recursos, a lei autoriza o governo federal a fazer um repasse de até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Recursos das bets poderão ser usados para despesas com saúde dos servidores
O Funapol foi criado em 1997 para financiar as atividades da Polícia Federal. Ao longo dos anos, a legislação foi ampliando as possibilidades de uso do dinheiro do fundo.
Antes da nova lei, havia um limite para a destinação de recursos a despesas que não estavam diretamente ligadas às atividades operacionais da corporação, como pagamentos de caráter indenizatório e gastos com assistência à saúde dos servidores. Agora, esse limite deixa de existir.
A legislação também amplia as despesas autorizadas, permitindo que os recursos sejam utilizados para ressarcimento de gastos com saúde e para o pagamento de retribuições por atividades extraordinárias dos policiais. Isso significa que o fundo passa a ter mais liberdade para custear benefícios destinados aos servidores da Polícia Federal, sem reduzir sua função de apoiar as atividades da corporação.
Mudança pode beneficiar cerca de 30 mil famílias
Durante a cerimônia de sanção da lei, realizada no Palácio do Planalto, o relator da medida no Congresso, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a mudança representa um reforço para a área de segurança pública.
Segundo ele, o fortalecimento da estrutura da Polícia Federal é importante para o combate ao crime organizado, apontado como um dos principais desafios do país.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a medida pode beneficiar cerca de 30 mil famílias de servidores da instituição. De acordo com ele, investir na saúde e nas condições de trabalho dos policiais também contribui para melhorar o atendimento prestado à população.
Lei também abre caminho para beneficiar outras forças policiais
Além das mudanças no Funapol, a nova legislação permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de despesas com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
No caso da retribuição por atividades extraordinárias, a criação do benefício para essas corporações dependerá da aprovação de uma lei específica.
As mudanças fazem parte do conjunto de regras que reorganiza a distribuição da arrecadação das apostas esportivas regulamentadas no Brasil. Desde a regulamentação do setor, o dinheiro obtido com as bets vem sendo dividido entre diferentes áreas, como políticas públicas e fundos do governo.
Com a nova lei, uma parte desses recursos passa a ter como destino o financiamento de despesas relacionadas aos servidores da Polícia Federal, enquanto a transferência será ampliada gradualmente até atingir 3% da arrecadação das apostas a partir de 2028.
