O que prevê a medida provisória
A Medida Provisória autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 10 bilhões destinado ao Ministério de Minas e Energia para custear uma subvenção econômica ao óleo diesel de uso rodoviário.
Entre os principais pontos estão:
- Crédito extraordinário de R$ 10 bilhões;
- Recursos provenientes do superávit financeiro de 2025 (sem aumento imediato de impostos);
- Vigência da subvenção até 31 de dezembro de 2026;
- Objetivo de reduzir o preço final do diesel comercializado no país;
- Texto aprovado sem modificações pela Câmara.
Segundo informações divulgadas durante a tramitação da proposta, a subvenção poderá chegar a R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário, conforme regulamentação do programa pelo Poder Executivo.
