Novas regras também atingem o diesel
Além da mudança na gasolina, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou outra resolução envolvendo o biodiesel. O biodiesel é um combustível renovável misturado ao diesel usado por caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e outros veículos pesados.
Pela nova regra, o biodiesel utilizado na mistura obrigatória do diesel deverá ser produzido apenas por empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos mostram que a produção nacional é suficiente para atender toda a demanda, sem risco de faltar combustível.
A comercialização de biodiesel importado continuará permitida para outros segmentos previstos na regulamentação, mas não para atender à mistura obrigatória do diesel vendido nos postos.
Governo quer reforçar o combate às fraudes
Durante a mesma reunião, o CNPE também aprovou novas medidas para ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis. O objetivo é combater fraudes e adulterações que prejudicam consumidores e empresas que atuam de forma regular.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova resolução incentiva uma atuação conjunta entre órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons, Ministérios Públicos, polícias, órgãos fazendários e o Inmetro.
A medida também prevê melhorias nos sistemas de controle das operações realizadas pelos postos de combustíveis e o fortalecimento da estrutura de laboratórios da ANP para verificar a qualidade dos produtos comercializados.
De acordo com o ministério, as mudanças buscam aumentar a segurança do consumidor, melhorar o monitoramento do setor e tornar a fiscalização mais eficiente em todo o país.
