O Senado Federal aprovou, em Plenário, o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, proposta que moderniza a forma de pagamento da pensão alimentícia no Brasil. A medida busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais ao permitir que os valores sejam debitados automaticamente da conta bancária do devedor e transferidos ao beneficiário por meio do sistema Pix.
A iniciativa altera dispositivos do Código de Processo Civil e pretende reduzir a inadimplência, uma das principais dificuldades enfrentadas por milhares de famílias brasileiras que dependem da pensão para custear despesas básicas como alimentação, educação, saúde e moradia.
