Especialista vê avanço, mas faz alerta
Para a advogada Beatriz Almeida, que atua com Direito de Família e de mulheres em situação de vulnerabilidade, a nova legislação representa um passo importante, mas não resolve, sozinha, o problema da violência de gênero.
“Acredito que a Lei nº 15.474/2026 representa um avanço importante na ampliação dos mecanismos de proteção às mulheres, especialmente àquelas que vivem em situação de vulnerabilidade ou que enfrentam risco de violência física, sexual ou até mesmo de feminicídio. Trata-se de uma medida que reconhece a necessidade de oferecer instrumentos de defesa pessoal diante de uma realidade alarmante de violência de gênero”, comenta a advogada.
Ao mesmo tempo, ressalta que a eficácia da nova lei dependerá da forma como ela será aplicada.
“A efetividade da lei dependerá da forma como ela será implementada. É fundamental que haja regulamentação clara, orientação sobre o uso adequado do equipamento e campanhas educativas, para que o spray seja utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, reduzindo riscos de uso inadequado ou acidentes.”
Segundo a especialista, o equipamento deve ser entendido como mais uma alternativa de proteção, sem substituir outras ações voltadas ao enfrentamento da violência.
