A escola está com problemas. Quem responde?
Os municípios cuidam da Educação Infantil e também atuam no Ensino Fundamental, enquanto os estados e o Distrito Federal atuam principalmente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
A União, ou governo federal, financia as instituições públicas federais e redistribui recursos para ajudar a garantir oportunidades educacionais com um padrão mínimo de qualidade.
Existe ainda uma regra sobre os recursos: estados e municípios devem aplicar pelo menos 25% das receitas de impostos no ensino. Por isso, antes de cobrar uma autoridade por um problema em uma escola, é preciso saber a qual rede ela pertence. Uma escola municipal está ligada à prefeitura; uma escola estadual está sob responsabilidade do governo do estado.
Tem muito assalto no bairro. Quem cuida da segurança?
A segurança pública é uma das principais responsabilidades do governo estadual. O governador exerce autoridade sobre as Polícias Civil e Militar e também responde pela construção e administração dos presídios.
A União também tem uma atuação específica com a Polícia Federal, que cuida de questões como fronteiras, tráfico de drogas, contrabando e descaminho.
E o transporte?
O prefeito é responsável pelo transporte público local e pela organização do trânsito do município. Já o governador tem entre suas atribuições obras como linhas de metrô, ciclovias e rodovias. O dinheiro para esses projetos pode ser dividido entre estado e União.
E quando o problema envolve uma lei?
A resposta depende de onde aquela lei vale. Se for uma lei municipal, os vereadores participam da criação, da discussão e da votação. O prefeito também pode apresentar projetos e, depois da aprovação pela Câmara Municipal, sancionar ou vetar a proposta. Se for uma lei estadual, a discussão passa pelos deputados estaduais e pela Assembleia Legislativa.
Quando a questão envolve uma lei que vale para todo o país, entram os deputados federais e os senadores, que trabalham no Congresso Nacional.
O presidente também participa desse processo, porque pode sancionar ou vetar projetos aprovados pelos parlamentares.
Quem fiscaliza quem?
Vereadores: fiscalizam a prefeitura e acompanham o uso do dinheiro público municipal.
Deputados estaduais: fiscalizam o governo do estado e acompanham as contas e as ações do governador.
Deputados federais e senadores: fiscalizam o governo federal e acompanham as decisões e o uso do dinheiro da União.
Já o presidente, o governador e o prefeito são os responsáveis por administrar cada nível de governo e colocar em funcionamento os serviços que estão sob sua responsabilidade.
Saber onde começa e termina a responsabilidade de cada um evita uma cobrança no lugar errado e ajuda o eleitor a avaliar melhor as promessas feitas durante a campanha.
