O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira, 14 de setembro, a lei que torna permanente o programa Move Brasil, criado para facilitar o financiamento de veículos novos para trabalhadores que os usam como ferramenta de trabalho. A nova regra também amplia o público atendido e reduz de 12 para seis meses o tempo mínimo de cadastro exigido de motoristas de aplicativo.
A lei permite ainda o financiamento de veículos utilitários e de adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência (PcD).
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, afirmou que o programa agora passa a ser permanente. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de R$ 30 bilhões para os financiamentos, que serão utilizados de acordo com a demanda dos trabalhadores.
Motoristas de aplicativo terão regra mais simples
Uma das principais mudanças para os motoristas de aplicativo é a redução do tempo mínimo de atividade na mesma plataforma. Antes, eram necessários 12 meses; agora, são exigidos seis meses de cadastro ativo, além da realização de pelo menos 100 corridas nesse período.
A comprovação deverá ser feita até a data do cadastro no site do governo federal. Quem teve o pedido de habilitação recusado ou deixou de solicitar o benefício porque não atendia à exigência anterior poderá fazer uma nova tentativa. Depois do cadastro no gov.br, o prazo para resposta ao pedido de habilitação será de até 10 dias.
A mudança amplia o número de motoristas que podem se enquadrar nas regras do programa, mas a habilitação não significa aprovação automática do empréstimo. O financiamento ainda depende da análise de crédito feita pelo banco, de acordo com os critérios e políticas da instituição.
Financiamento pode chegar a R$ 200 mil
Para taxistas e motoristas de aplicativo, o programa permite financiar carros novos de até R$ 200 mil, conforme o valor registrado na Nota Fiscal. São aceitos veículos movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos.
O pagamento pode ser dividido em até 84 parcelas, com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida. As taxas são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já considerando os custos bancários e a margem cobrada pelas instituições.
Os financiamentos dessa modalidade continuam contando com cobertura parcial do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que pode aumentar as chances de acesso ao crédito. A garantia cobre 80% da operação e 30% da carteira.
A lei também permite que os bancos adotem um sistema de parcelas variáveis, com valores diferentes no começo e no fim do financiamento. A utilização desse formato, porém, fica a critério de cada instituição financeira e depende da análise de crédito.
Entregadores poderão financiar motos e bicicletas elétricas
Para entregadores e trabalhadores de motoapps, as opções incluem ciclomotores, motonetas e motocicletas flex de até 165 cilindradas produzidas no Brasil. Também podem ser financiados modelos de até 7.500 watts que sejam produzidos no país ou tenham projeto de investimento para fabricação nacional.
As regras incluem ainda bicicletas e veículos elétricos autopropelidos de até 1.000 watts, desde que sejam produzidos no Brasil ou tenham projeto de investimento para produção nacional.
Nessa modalidade, o prazo máximo é de 48 parcelas, com carência de até dois meses para começar a pagar o principal da dívida.
Podem participar entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos seis meses e com no mínimo 100 corridas ou entregas realizadas nesse período. A regra também contempla ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que estejam há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Nesse caso, os financiamentos contam com cobertura parcial do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre 100% da operação e 50% da carteira.
Move Brasil também inclui transporte escolar e utilitários
A lei sancionada incorporou mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a análise das medidas provisórias editadas pelo governo em maio e junho. Entre elas estão a inclusão de veículos leves para transporte escolar e de cargas, além das adaptações veiculares para pessoas com deficiência.
As regras específicas para o financiamento de veículos utilitários ainda serão divulgadas depois da publicação das regulamentações correspondentes.
O pedido de habilitação para participar do Move Brasil deve ser feito pela internet, no site do programa. As condições de juros, prazos, valores, garantias e critérios para trabalhadores, veículos e plataformas são definidas por resoluções e portarias do governo e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
