O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem veículos novos. A medida faz parte do Move Brasil e foi oficializada por despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado na última semana, no Diário Oficial da União.
A autorização permite que o governo assine um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos.
Essa ação tem como base a Medida Provisória nº 1.359. Antes da autorização, a proposta recebeu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento das exigências legais para a contratação.
Quem poderá solicitar o financiamento?
As linhas de crédito fazem parte do Move Aplicativos, uma modalidade do Move Brasil voltada a dois grupos: taxistas registrados, em atividade e com regularidade fiscal, e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano.
Para os profissionais que trabalham por plataformas digitais, há ainda uma exigência mínima de atividade: é necessário ter realizado pelo menos 100 corridas no período de um ano. Portanto, não basta ter cadastro na plataforma; o motorista precisa comprovar que atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
No caso dos taxistas, o programa exige registro, atividade regular e situação fiscal em dia. As condições definem quem poderá ter acesso às linhas de financiamento autorizadas pelo governo.
Como será a compra dos veículos?
O crédito será destinado exclusivamente à aquisição de veículos novos que atendam aos critérios previstos no programa. As montadoras participantes também precisarão cumprir exigências específicas, entre elas a oferta de carros com preços abaixo dos valores de referência da tabela.
A expectativa do governo é que o programa permita a comercialização de pelo menos 200 mil veículos. O limite autorizado para as linhas de financiamento é de até R$ 30 bilhões, mas isso não significa que cada motorista terá acesso a esse valor. O montante será destinado ao conjunto das operações de crédito.
O despacho publicado no Diário Oficial autoriza a estruturação dos recursos, mas as informações apresentadas não detalham as taxas de juros, os prazos de pagamento, os limites individuais de financiamento nem quando os profissionais poderão fazer as solicitações. Esses pontos precisam ser acompanhados nas regras e orientações específicas do programa.
