A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira, 6 de outubro, a decisão sobre o possível fim do contrato da Enel Distribuição São Paulo. O julgamento foi interrompido depois que o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior pediu mais tempo para analisar o processo. Ainda não há uma nova data para a retomada da votação.
A Enel é responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A empresa tem uma concessão federal, administrada pela Aneel, para atender 24 municípios e cerca de 8 milhões de pessoas.
O processo foi aberto em abril deste ano, depois de uma série de problemas encontrados pela fiscalização da agência no serviço prestado pela empresa. O pedido de vistas, no entanto, não significa que a Enel perdeu a concessão.
Esse tipo de medida, a caducidade, é considerado um dos caminhos mais extremos previstos para uma concessão. Ela pode ocorrer quando fica comprovado que a empresa não está cumprindo as obrigações do contrato e não consegue manter o serviço de forma adequada.
O contrato atual da Enel termina em 2028. Antes de uma possível renovação, a Prefeitura de São Paulo também cobra mudanças nos critérios usados para avaliar o desempenho da empresa.
Apagões aumentaram pressão sobre a Enel
A atuação da Enel em São Paulo vem sendo acompanhada de perto pela Aneel desde 2023, depois de uma sequência de grandes interrupções no fornecimento de energia na Região Metropolitana.
Entre os episódios que aumentaram a fiscalização estão os apagões registrados após eventos climáticos extremos em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025.
Em outubro de 2024, um temporal atingiu a Grande São Paulo com ventos de até 107,6 km/h. Segundo a Enel, 3,1 milhões de clientes foram afetados. A empresa informou, seis dias depois, que havia normalizado o atendimento das ocorrências provocadas pela tempestade.
Em dezembro de 2025, outro temporal causou novas interrupções em grande escala. Os ventos chegaram a 98,1 km/h e milhões de imóveis ficaram sem energia.
Depois desse episódio, uma fiscalização da Aneel encontrou problemas na forma como a empresa se preparou e reagiu à situação. Foram apontadas falhas na organização das equipes, na quantidade de veículos e equipamentos disponíveis, no planejamento para situações de emergência e na manutenção preventiva da rede.
A agência também identificou menos equipes durante a noite e a madrugada, concentração de trabalhadores no horário comercial, uso insuficiente de veículos de grande porte, dificuldade para resolver os chamados e problemas no controle da vegetação próxima aos fios.
Os números mostram o tamanho da demora em parte dos atendimentos. Das 6.715 ocorrências registradas em 10 de dezembro, 3.056, ou 46%, levaram mais de 24 horas para serem resolvidas. Esses casos atingiram 759.304 unidades consumidoras.
Em algumas situações, a energia só voltou quase seis dias depois. A interrupção mais longa registrada durou 142,8 horas.
Problemas já eram apontados pela Aneel
Em agosto, ao analisar um recurso apresentado pela Enel, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a fiscalização já encontrava problemas na concessão desde 2023.
Entre os pontos citados estavam a demora no atendimento de emergências, interrupções que duravam mais de 24 horas, falhas no planejamento para eventos climáticos extremos e baixa produtividade das equipes responsáveis por recuperar o fornecimento.
Naquele mês, a diretoria da agência também rejeitou um pedido da Enel para fazer uma perícia técnica independente antes da decisão sobre o contrato.
A empresa argumentava que o processo envolvia questões complexas, como fatores ligados ao clima, à operação, às estatísticas e às regras do setor. A Aneel considerou que as informações reunidas durante a fiscalização já eram suficientes para analisar o caso.
Com isso, a agência encerrou a fase de coleta de informações e abriu prazo para a defesa final da concessionária.
A Aneel ressaltou ainda que a discussão não era sobre a força dos temporais, mas sobre a capacidade da Enel de se preparar e responder a esses eventos. O objetivo era avaliar se a empresa tinha estrutura, planejamento e condições de agir de acordo com as obrigações previstas no contrato.
A Enel contesta as conclusões da fiscalização. A empresa afirma que vem melhorando a resposta aos eventos climáticos e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos.
Justiça também apontou falhas
Em setembro, a Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel durante o apagão provocado pelo evento climático de dezembro de 2025.
A decisão apontou problemas na organização da resposta à crise, na mobilização das equipes e na manutenção da rede elétrica. A Justiça também rejeitou o argumento de que a força do fenômeno climático seria suficiente para afastar a responsabilidade da empresa.
Segundo a decisão, tempestades, vendavais e ciclones fazem parte dos riscos que podem ocorrer nesse tipo de atividade. Por isso, a empresa deve ter estrutura e equipes suficientes para diminuir os efeitos desses eventos sobre o fornecimento de energia.
