O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 14 de outubro, um pacote com R$ 200 milhões para financiar jogos e soluções digitais inovadoras, além de mudanças para facilitar o acesso a empréstimos e patrocínios. Com isso, devem ampliar a participação na criação de videogames e reduzir as dificuldades para empresas nacionais desenvolverem seus próprios títulos.
As medidas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou o decreto de regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024.
Os recursos anunciados serão disponibilizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência pública que apoia projetos de pesquisa e inovação. O pacote também prevê mudanças nas condições de financiamento e a criação do chamado “Rouanet Games”, que permitirá buscar patrocínios por meio da Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.
Empréstimos podem ficar mais acessíveis
Uma das propostas é diminuir o valor mínimo dos empréstimos oferecidos pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para projetos de games. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende reduzir esse limite de R$ 500 mil para R$ 150 mil, permitindo que empresas que precisam de menos dinheiro também possam solicitar financiamento.
A agência também propõe baixar os juros cobrados nessas operações. Hoje, a taxa corresponde à Taxa Referencial (TR) mais 2% ao ano. Com a mudança, passaria para TR mais 0,5% ao ano, reduzindo o custo adicional do crédito para quem conseguir o empréstimo.
As duas alterações ainda dependem da análise do comitê gestor do fundo. Para 2026, o FSA prevê R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, que inclui os jogos eletrônicos. O decreto também abre caminho para que empresas do segmento acessem programas federais de apoio à tecnologia, à pesquisa e à cultura.
Setor movimenta bilhões por ano
O incentivo mira uma atividade que já reúne um público expressivo no país. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com games. O país também está entre os maiores mercados mundiais desse tipo de entretenimento.
Durante o anúncio, a ministra afirmou que os jogos eletrônicos devem ser reconhecidos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Esse reconhecimento permite que as empresas busquem apoio em mecanismos de incentivo já existentes, além de reforçar a proteção das criações brasileiras.
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, que terá a função de divulgar jogos feitos no país, e uma rede nacional de espaços voltados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento. A intenção é ampliar as oportunidades para profissionais e empreendedores em uma área que combina arte, programação e tecnologia.
Decreto estabelece regras para os jogos
Assinado por Lula, o decreto regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A legislação estabelece regras para o desenvolvimento do setor e abrange jogos de computador, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo os que utilizam realidade virtual e aumentada.
O texto também prevê ações ligadas à educação, à saúde e à acessibilidade, além de medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A regulamentação busca dar mais clareza às regras para as empresas e facilitar o acesso a políticas públicas de incentivo.
A lei não abrange apostas esportivas, jogos de azar nem outras modalidades que ofereçam prêmios em dinheiro. Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil deixe de atuar apenas como consumidor de jogos criados no exterior e passe a desenvolver e exportar seus próprios produtos, gerando trabalho e renda.
O anúncio ocorre durante a disputa do segundo turno da eleição presidencial entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL). No governo de Jair Bolsonaro, pai do senador, houve uma redução do Imposto de Importação sobre videogames, medida que diminuiu a tributação sobre produtos trazidos do exterior.
