As apostas on-line, conhecidas como “bets” continuarão proibidas no Brasil por mais 60 dias, enquanto deputados e senadores decidem se mantêm a restrição. O prazo para votar a medida provisória (MP) que estabeleceu a proibição foi prorrogado até 5 de março de 2027. Como os novos parlamentares assumem seus mandatos em fevereiro, a decisão poderá ficar nas mãos de um Congresso com maior presença de partidos de direita.

A medida continua valendo, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a validade. Se a votação não for concluída até março, a MP deixa de valer e as apostas voltam a ser permitidas no país.
Para entender por que a decisão pode ficar para o próximo ano, é preciso saber como funciona uma medida provisória e quais etapas ela precisa cumprir para continuar valendo.
Por que a proibição das bets precisa ser aprovada pelo Congresso?
Uma medida provisória é uma decisão do presidente da República que começa a valer assim que é publicada, sem precisar esperar a aprovação dos deputados e senadores. O Congresso Nacional, porém, precisa analisar o texto e decidir se concorda com a nova regra. Sem essa aprovação, a medida tem prazo para deixar de valer.
O período inicial de validade é de 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por mais 60 dias quando a votação não termina dentro do primeiro prazo. A contagem também fica suspensa durante o recesso parlamentar, período em que deputados e senadores interrompem as atividades legislativas.
Foi por causa dessas regras que a proibição das bets ganhou mais tempo. Publicada em 25 de setembro de 2026, a medida teve sua validade prorrogada por mais 60 dias, com prazo final de votação em 5 de março de 2027. O ato publicado nesta quarta-feira formaliza a extensão, sem criar uma nova proibição ou alterar as regras que já estão em vigor.
A aprovação depende de duas etapas: primeiro, os deputados federais precisam votar o texto na Câmara. Se a proposta receber votos suficientes, segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada. Só depois de passar pelas duas Casas a medida poderá continuar valendo de forma definitiva.
Caso os parlamentares não concluam a votação até 5 de março, a MP perde a validade. Com isso, a restrição às apostas deixa de valer e os sites e plataformas poderão voltar a oferecer apostas no país.
Novo Congresso terá mais parlamentares de direita
Os novos deputados e senadores eleitos em outubro de 2026 assumem seus mandatos em fevereiro, antes do fim do prazo da medida provisória. Se a votação não acontecer ainda neste ano, caberá a eles decidir se a proibição das bets continuará valendo.
O Partido Liberal (PL) ampliou sua representação nas eleições e terá as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. O resultado aponta para um Congresso mais à direita e com uma oposição maior ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com mais parlamentares de oposição, o governo poderá ter dificuldade para reunir os votos necessários à aprovação de suas propostas. Para manter a proibição das bets, o Executivo poderá precisar negociar com partidos de centro e de direita e buscar apoio entre os novos deputados e senadores.
A mudança na composição do Congresso não derruba automaticamente a medida provisória. A proibição continua valendo durante todo o período de vigência, independentemente de quem ocupa as cadeiras no Legislativo. O que muda é o grupo de parlamentares responsável pela votação caso a análise fique para 2027.
Governo tenta acelerar votações antes de 2027
A possibilidade de enfrentar mais resistência no próximo Congresso já levou integrantes da base de Lula a defenderem que propostas de interesse do governo sejam votadas ainda em 2026, antes da posse dos novos parlamentares.
Uma das matérias incluídas nessa estratégia foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo queria concluir a votação ainda neste ano para evitar que a discussão ficasse para o Senado da próxima legislatura, que terá maior presença do PL. A proposta acabou aprovada pelo Congresso em 3 de novembro e seguiu para promulgação.
Outras pautas de interesse do Executivo, no entanto, continuam em discussão e também podem enfrentar dificuldades com a nova composição parlamentar. Em setembro, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou que considerava prioritária a aprovação da MP das bets ainda em 2026.
Na ocasião, o governo afirmou que buscaria conversar com os líderes dos partidos da base aliada para tentar garantir a votação dentro deste ano. Com a prorrogação, a medida ganhou mais tempo para ser analisada, mas o prazo agora alcança a próxima legislatura.
Se não houver votação até o fim de 2026, os novos deputados e senadores terão até 5 de março de 2027 para decidir sobre a continuidade da proibição. Sem a aprovação das duas Casas, a medida perderá a validade e as apostas voltarão a ser permitidas no Brasil.

