A Caixa Econômica Federal ainda precisa aprovar as normas operacionais para que o programa entre em vigor. As operações relacionadas ao FGTS Futuro devem iniciar somente 90 dias após a publicação das normas
O trabalhador com carteira assinada que recebe até R$ 2.640 (equivalente a dois salários mínimos em 2023) poderá utilizar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar a casa própria. Esta medida foi aprovada pelo Conselho Curador nesta terça-feira, 26, regulamentando o FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do fundo, precisa aprovar uma série de normas operacionais.
Essas diretrizes vão explicar como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário para o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do empregador para o fundo for creditada na conta do trabalhador. As operações com o FGTS Futuro só serão iniciadas 90 dias após a publicação dessas normas.
Com essa decisão, o governo espera beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do programa durante a fase de testes. Se essa modalidade for bem-sucedida, o governo pretende expandir o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda de até R$ 8 mil.
Além disso, cada contrato de financiamento irá determinar o período em que os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.
