O valor uma compensao por uma poltica tarifria realizada nas dcadas de 1980 e 1992.
A Unio concordou em pagar uma indenizao de R$ 4,7 bilhes massa falida da antiga Viao Area Rio-Grandense (Varig) como compensao por uma poltica tarifria implementada nas dcadas de 1980 e 1992. Esse acordo, anunciado pela Advocacia-Geral da Unio (AGU), visa possibilitar que a Varig liquide dvidas trabalhistas de aproximadamente 15 mil ex-funcionrios.
Inicialmente, a Justia Federal do Distrito Federal ordenou o pagamento da indenizao, mas houve discordncia quanto ao valor. Uma soluo amigvel foi alcanada atravs de mediao.
O dano Varig resultou de um congelamento nos preos das passagens areas entre 1985 e 1992, decorrente do Plano Cruzado, um conjunto de medidas anti-inflacionrias adotadas na dcada de 80.
O acordo foi validado pela 1 Vara Empresarial do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ), responsvel pelo processo de falncia da empresa area, e homologado pelo Centro Judicirio de Conciliao da Justia Federal do DF na quinta-feira.
Pagamento no prximo ano
O pagamento ser realizado em 2025 por meio de um precatrio, conforme estabelecido no acordo. O acordo especifica que o ttulo no poder ser transferido para terceiros e que os valores devem ser destinados aos credores listados no processo de falncia da Varig.
O caso est em andamento na Justia desde 1993, quando a Varig iniciou o processo para ser indenizada. Ao longo dos anos, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Regio, pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as instncias reconhecendo o direito da empresa indenizao.
Em 2014, o STF decidiu que a Unio deveria pagar a indenizao, sendo o valor na poca de R$ 3 bilhes, sem correo monetria. Quatro anos mais tarde, o STF rejeitou os recursos apresentados pelo governo federal e pelo Ministrio Pblico Federal, mantendo a deciso anterior.
Fundos de penso
Outro processo est em andamento no Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1), no qual o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a Associao dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil entraram com uma ao civil pblica contra a Unio e o Aerus, fundo de penso dos ex-funcionrios da Varig e da Transbrasil. As duas organizaes buscam responsabilizar a Unio por supostas falhas na fiscalizao do plano de previdncia complementar.
Este caso tambm est passando por mediao na Advocacia-Geral da Unio (AGU), porm, at o momento, no h acordo. No entanto, com base na deciso tomada no outro processo, foi determinado que R$ 2 bilhes devem ser direcionados para quitar a dvida da Varig com o Aerus.