A mudança na legislação tem o potencial de reduzir o tempo de espera e beneficiar milhares de brasileiros.
A partir de segunda-feira (01), milhares de brasileiros agora têm o direito de solicitar a cidadania portuguesa. Essa medida abrange aqueles que residem em Portugal há pelo menos cinco anos, mas que anteriormente não tiveram o tempo de espera pela autorização de residência considerado.
A mudança no artigo 15 da Lei da Nacionalidade foi aprovada no Parlamento e entrou em vigor na segunda-feira. A regulamentação dos detalhes continua pendente e será realizada pelo novo governo. Anteriormente, os brasileiros e outros estrangeiros que chegaram a Portugal a partir de 2019 como turistas podiam obter uma manifestação de interesse, que era uma autorização provisória.
Essas autorizações costumavam levar dois ou três anos para serem concedidas, e o período entre a manifestação e a obtenção do novo título não era contado nos cinco anos de residência necessários para solicitar a cidadania. Agora, os anos perdidos na contagem serão considerados como prazo legal.
Portanto, aqueles que obtiveram manifestação desde 2019 e posteriormente conseguiram a autorização estão agora qualificados para solicitar a cidadania com base no tempo de residência.
