Milhares de brasileiros ganham direito à cidadania portuguesa a partir desta semana.

A mudança na legislação tem o potencial de reduzir o tempo de espera e beneficiar milhares de brasileiros.

A partir de segunda-feira (01), milhares de brasileiros agora têm o direito de solicitar a cidadania portuguesa. Essa medida abrange aqueles que residem em Portugal há pelo menos cinco anos, mas que anteriormente não tiveram o tempo de espera pela autorização de residência considerado.

A mudança no artigo 15 da Lei da Nacionalidade foi aprovada no Parlamento e entrou em vigor na segunda-feira. A regulamentação dos detalhes continua pendente e será realizada pelo novo governo. Anteriormente, os brasileiros e outros estrangeiros que chegaram a Portugal a partir de 2019 como turistas podiam obter uma manifestação de interesse, que era uma autorização provisória.

Essas autorizações costumavam levar dois ou três anos para serem concedidas, e o período entre a manifestação e a obtenção do novo título não era contado nos cinco anos de residência necessários para solicitar a cidadania. Agora, os anos perdidos na contagem serão considerados como prazo legal.

Portanto, aqueles que obtiveram manifestação desde 2019 e posteriormente conseguiram a autorização estão agora qualificados para solicitar a cidadania com base no tempo de residência.

Quem tem direito cidadania portuguesa?

A cidadania portuguesa pode ser obtida através de três principais vias: descendência, casamento ou tempo de residência.

  • Cidadania por descendência: Esta modalidade é concedida exclusivamente aos descendentes diretos, sem distinção de gênero.
  • Cidadania por casamento: Aqueles que são casados ou vivem em união estável com um cidadão português por um período mínimo de três anos têm o direito de solicitar a cidadania. Se houver filhos do casal, esse prazo é reduzido pela metade.
  • Cidadania por residência: Indivíduos que residem legalmente em Portugal por mais de cinco anos podem solicitar a naturalização como cidadãos portugueses.

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