Acredita: entenda os detalhes do programa que visa oferecer crédito para empresas e MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o programa Acredita, que tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o governo, o programa pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e deve começar em julho. O Acredita é estruturado em quatro eixos principais:

  1. Acredita no Primeiro Passo: Este é um programa de microcrédito destinado aos inscritos no CadÚnico.
  2. Acredita no seu Negócio: Focado em empresas, utilizando as iniciativas Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360.
  3. Acredita no Crédito Imobiliário: Envolve a criação de um mercado secundário para crédito imobiliário.
  4. Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE): Visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Durante a cerimônia de lançamento, Lula destacou que a medida visa ajudar pequenos comerciantes que se endividaram durante a pandemia de COVID-19. Ele enfatizou que o acesso ao crédito é fundamental para o desenvolvimento da sociedade.

“O que estamos fazendo é criando condições para que, independentemente da quantidade, da origem social e do tamanho do negócio, todos tenham o direito de acessar o sistema financeiro e obter crédito,” afirmou Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que todas as medidas do programa Acredita serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 23, mas ainda passarão por diferentes fases de maturação.

Crédito para beneficiários do Bolsa Família

O primeiro eixo do programa oferece microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa de Fomento Rural.

O funcionamento do programa se dará por meio de um sistema de garantia de crédito, utilizando o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Desenrola Brasil. Para 2024, estão previstos R$ 500 milhões em recursos para investimentos. As condições de taxa de juros e prazos de pagamento ainda serão anunciadas pelo governo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com cada operação avaliada em aproximadamente R$ 6 mil. A expectativa é injetar R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.

O governo informou que entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas um milhão de famílias inscritas no Cadastro Único tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram realizadas 5,6 milhões de operações, totalizando R$ 32,5 bilhões em transações, com um valor médio de R$ 5,74 mil por operação. A taxa de inadimplência anual entre os inscritos no CadÚnico é inferior a 1,7%. Atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas estão no Cadastro Único do governo.


Desenrola para Pequenas Empresas

O programa Desenrola Pequenos Negócios é direcionado a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Atualmente, o Brasil possui cerca de 15 milhões de MEIs. Os detalhes das condições de renegociação serão anunciados posteriormente pelo governo. A União garante que a medida não implicará em gastos para o governo em 2024. Nos anos seguintes, o custo estimado em renúncia fiscal é bastante baixo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e sem custo algum em 2027.

Crédito para MEIs e Microempresas

O governo também está lançando o Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O programa oferecerá empréstimos com juros de Selic + 5% ao ano, uma taxa mais baixa do que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A ideia é aumentar a garantia para até 60% do valor do empréstimo, facilitar o pagamento de juros iniciais e oferecer juros mais baixos do que os praticados usualmente. Espera-se que isso aumente o interesse dos bancos por essas operações e assegure que esse público seja atendido.

Empresas com o Selo Mulher Emprega Mais, e aquelas com sócias majoritárias ou administradoras, poderão obter empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe, totalizando R$ 33,8 bilhões, dos quais apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e R$ 8,68 bilhões às microempresas.

Além do Procred 360, o Acredita expandirá as linhas de crédito do Sebrae através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). O governo prevê viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito, com o Sebrae capitalizando o fundo, que agora tem um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações. A estratégia é ampliar o número de instituições operadoras, incluindo os quatro bancos públicos federais, principais sistemas cooperativistas, agências e bancos de desenvolvimento regionais, e, via BNDES, bancos privados.

As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras que operam o FAMPE variam conforme a política de crédito da instituição, a região e o porte do cliente.

Estímulo ao Crédito Imobiliário

O governo planeja criar um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para fortalecer esse setor no Brasil. Para isso, expandirá a atuação da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), que terá bilhões disponíveis para comprar carteiras de financiamento imobiliário dos bancos. Isso permitirá que os bancos aumentem a concessão de crédito imobiliário a taxas acessíveis para a classe média, compensando a queda na captação de poupança. Segundo o governo, ao permitir a securitização, os bancos liberam espaço em seus balanços para novos financiamentos imobiliários.

O Planalto justifica a medida afirmando que a oferta de crédito imobiliário no Brasil é baixa, cerca de 10% do PIB, enquanto em países de renda média essa oferta varia entre 26% e 30% do PIB.

Eco Invest Brasil

A última iniciativa do programa Acredita é o Eco Invest Brasil, que visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. O objetivo é garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira, com linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros. O Planalto afirma que o programa não interferirá no mercado de câmbio, mas trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país. O público-alvo inclui investidores estrangeiros, empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.

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