Os administradores judiciais (AJs) desempenham um papel crucial na supervisão de empresas em recuperação judicial (RJ) ou falência. Nomeados por juízes conforme a lei de 2005, esses profissionais têm sido alvo de intensas investigações devido aos elevados honorários e suspeitas de irregularidades.
Uma análise conduzida pelo UOL examinou 37 dos maiores casos de recuperação judicial e falência no Brasil, incluindo empresas como Americanas, Odebrecht, Oi e Itapemirim. Juntas, essas empresas representam mais de R$ 250 bilhões em dívidas. A análise revelou honorários altíssimos pagos aos AJs, além de investigações e indícios de fraude.
Os honorários dos AJs podem alcançar valores milionários, com a lei permitindo um teto de até 5% do valor da dívida da empresa. Nos casos analisados, o menor honorário foi de R$ 4,5 milhões, enquanto o maior, inicialmente fixado em R$ 500 milhões, foi considerado irrazoável pela Justiça e reduzido.
Disputa no mercado de administração judicial
Advogados, promotores e administradores judiciais entrevistados pelo UOL descreveram o mercado de administração judicial como um “clubinho” exclusivo. Como as indicações e os valores dos honorários são decididos exclusivamente pelos juízes, o setor tornou-se alvo de intensa disputa e lobby. Advogados ressaltam que a confiança do juiz no AJ é crucial, resultando em indicações recorrentes.
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Investigações de fraude e irregularidades
Nos últimos dez anos, diversos administradores judiciais e juízes foram afastados e investigados por suspeitas de fraude e desvio de dinheiro. Processos foram conduzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Federal. Melhorias nessa área são apoiadas por instituições como CNJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Projeto de lei para atualização da lei de falências
Para enfrentar esses desafios, um projeto de lei está tramitando no Congresso, propondo a atualização da lei de falências de 2005. Apresentado pelo ministro Fernando Haddad (PT) e relatado por Dani Cunha (União Brasil-RJ), o projeto sugere mudanças significativas:
- Indicação de um AJ com mandato de três anos pelo juiz.
- Remuneração máxima de R$ 14 milhões, independentemente do caso.
- Limite de quatro falências e quatro recuperações judiciais simultâneas para cada AJ.
Dani Cunha criticou duramente a situação atual, descrevendo-a como “uma caixa-preta, desfrutada por uma seleta classe”. O projeto agora aguarda análise no Senado.
